Alerta - Novas alterações aos concursos de professores

O projecto de diploma com as alterações aos concursos interno e externo dos professores está de novo em discussão.


Alguns tópicos polémicos:

- A abertura dos concursos passa a fazer-se de 4 em 4 anos;
- A Classificação de Excelente e Muito Bom condicionam a graduação para fins de concurso;
- São extintos os lugares de quadro de escola.

Atendendo a que os professores da RAM dispõem de uma carreira distinta, da dos seus colegas do Continente e Açores, resta saber qual o impacto destas alterações nos concursos cá da região. Quais serão os seus reflexos na vida das escolas, dos professores, dos alunos e do sistema? Serão estas medidas adequadas e coerentes ou mais uma mera atitude persecutória deste ministério?
Aceitam-se opiniões para debate.

Corrida dos professores à aposentação

Em declarações ao jornal Público (2008-10-09), o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, considerou que o pedido de aposentação de cerca de quatro mil docentes nos últimos dez meses é uma consequência das alterações feitas à lei da aposentação. Segundo Valter Lemos, “a idade da reforma aumentou e, naturalmente, mais pessoas pediram a aposentação, mas isso aconteceu em todas as profissões” e é ilegítima qualquer associação entre a duplicação dos pedidos de aposentação e a desmotivação dos professores. Recorde-se que, devido ao regime excepcional em vigor, é permitida a reforma antecipada de funcionários públicos a partir dos trinta e três anos de serviço. Segundo uma análise apresentada pelo Jornal de Notícias e que o secretário de estado classifica de "manipulação dos números”, o número de aposentações de professores e educadores de infância aumentou para o dobro em relação ao ano passado. Este jornal informa ainda que esta é uma tendência sustentada, uma vez que o número de docentes que obtiveram a reforma em Outubro (trezentos e vinte e dois) supera já o número total de reformados em Outubro e Novembro de 2007 (duzentos e setenta e dois).
A propósito deste aumento de pedidos de aposentação entre os docentes, o Sindicato dos Professores do Norte, através de Teresa Maia Mendes, fez saber que "os professores estão saturados e desmotivados e, por mais que tentemos que não saiam prejudicados, querem a reforma de qualquer maneira", acrescentando que muitos optam pela aposentação antecipada.
Por seu lado, Valter Lemos diz que não acha "que os professores tenham falta de motivação, bem pelo contrário: os resultados escolares em Portugal melhoraram e muito e isso deve-se ao trabalho dos professores”, insistindo que as aposentações também aumentaram entre “médicos, enfermeiros, juízes e advogados”.

Mas alguém acredita que, por mero capricho e sem sem razões plausiveis, alguém abdica, de bom grado, de uma parte da sua remuneração. Importa esclarecer que um professor que peça a aposentação antecipada sofre uma penalização, que reduz em 4,5 por cento a pensão, por cada ano em falta, até que atinja os 61 anos e seis meses de idade.
Exemplificando, um docente com 56 anos de idade e 34 anos de serviço, licenciado no décimo escalão, irá ver a sua reforma reduzida em cerca de 400 euros por mês até completar 61 anos e meio.

Mas como se isso não bastasse, vejamos estes argumentos publicados no Mensageiro Noticias:

António Aguiar, professor de Físico/Química, em Bragança, está há 36 anos no ensino e, a partir de Junho, irá pedir a reforma antecipada, pois, como refere, “estou cansado do sistema, não dos alunos, não da escola. É o excesso de despachos, circulares, reuniões...passamos horas pouco produtivas na escola, e tudo isto cansa”. O professor, com 59 anos de idade, reclama já não ter paciência para todas as mudanças que têm ocorrido no ensino e mostra-se desiludido com um Governo que não ouve os principais interessados, nem se preocupa em discutir processos, impondo factos consumados.
Com o mesmo tempo de serviço, Maria Nereida Martins Novo, docente das disciplinas de Inglês e Português na Escola EB2,3 Paulo Quintela, de Bragança, já não vai esperar por 2010 para se reformar. Arcando com uma penalização na ordem dos nove por cento, a professora confessa que “as coisas estão a ser muito pesadas e frustrantes”. Horários alargados, chegando a permanecer treze horas na escola vários dias da semana, trabalhar em casa até tarde para preparar as aulas do dia seguinte, excesso de burocracia e frustração são as principais razões apontadas pela docente.
O excesso de horas que um professor tem passado na escola nos últimos tempos é uma das causas apontadas para a antecipação das reformas, como testemunhou António Aguiar: “o trabalho do professor não é o trabalho só de sala de aula. Também tem muito trabalho fora. Agora, quando o professor está na escola e o seu tempo é preenchido, por exemplo, com aulas de substituição, reuniões, análise de documentos...tudo isto acaba por criar tensões, cansar e prejudicar o ensino”. Para Maria Nereide Afonso “o professor não tem vida pessoal. Passamos a vida em reuniões para analisar e construir instrumentos de avaliação e não se tem em conta que o fundamental é o ensino e os alunos”. “Claro que há reuniões que são importantes. A coordenação entre o trabalho de todos os professores é importante, as tomadas de posição do Conselho Pedagógico, são importantes. Agora há assuntos que deveriam ser tratados com mais tempo, para não estarmos continuamente sobrecarregados, e para não acontecer como no período passado em que, três vezes por semana, saíamos às nove da noite da escola”, acrescentou. Criticando a acção ministerial, a docente sublinha que um professor “não tem horas para nada. A ministra entendeu que agora ía pôr os professores a trabalhar, porque eles não trabalhavam. E porque eles tinham muitas férias, que é o que as pessoas todas dizem... mas esquecem-se que durante o ano o professor trabalha em média 12 horas por dia. Resolveu, não pensando no resto, acrescentar horas ao horário. E eu até não me importo de estar mais horas na escola, mas vou para casa e deixo tudo e tenho os fins-de-semana livres”. Para Maria Nereide Novo as mudanças têm degradado o ensino, existindo um excesso de trabalho, sendo necessária uma resposta a diversas situações, em que, hoje em dia, ser professor não é leccionar, mas “ser professor é ser assistente social, enfermeiro, psicólogo, pai, mãe, é ser tudo, e mais os papéis. Tudo se concentra em nós e isso implica ter cabeça lúcida, ser capaz de actuar correctamente nos momentos exactos, e não é com excesso de trabalho que se consegue qualidade”.
Futuro complicado
“Tenho pena dos meus colegas que vão ficar e penso que vão ter uma vida muito complicada e sem perspectivas futuras”, lamenta Maria Nereide Novo. Também António Aguiar teme pelos professores que, acreditando terem uma carreira, “vão ficar a meio. E aqueles que saem das faculdades, perfeitamente creditados para entrar nessa carreira, têm que fazer novo exame, o que é complicado. Até já pensei que, talvez, daqui a 50 anos, no ensino, vai estar uma elite, pois o crivo vai ser tão grande...”. Para aqueles que agora deixam as escolas antes do tempo, o sentimento é também de revolta, de quem se sente enganado por um dia ter assinado um contrato que, como dizem, “agora foi quebrado a meio, com mudança de regras. É uma burla”.
Se antigamente os professores reformados regressavam às escolas nos dias festivos, actualmente testemunham que se querem ver livres de tudo. Saem com mágoa e não com saudade”. Apesar de terem dedicado uma vida à formação dos mais jovens, apesar de lamentarem deixar colegas com quem privaram algumas décadas, apesar de saberem que as saudades dos alunos vão ser grandes, os professores estão cada vez mais descontentes com as reformas educativas, como a avaliação, a divisão da carreira, a excessiva burocratização do seu papel, com a indisciplina, acabando por escolher a reforma antecipada, acreditando numa qualidade de vida que nunca tiveram.

Esclarecedor!!!

Reconhecimento a quem trabalha!

A Associação Insular de Geografia (AIG) levou a cabo a 5ª Gala de Mérito Académico. Procurando estimular a excelência e reconhecer o esforço e mérito dos alunos que trabalham para obter bons desempenhos escolares. Nesse sentido, promoveu pelo quinto ano consecutivo, uma cerimónia onde foram homenageados os melhores desempenhos dos alunos das 32 escolas, públicas e privadas, do 3º Ciclo e Secundário da Região Autónoma da Madeira. Este evento procura promover o sucesso e a capacidade de iniciativa, dos alunos e dos seus professores, que vêm deste modo reconhecido a seu trabalho e dedicação ao ensino.Numa época em que muitas vezes a escola é notícia pelo insucesso, pelos maus resultados e pela desmotivação de alunos e professores, esta iniciativa procura ir contra a corrente, representando para alunos, pais, professores e escolas a oportunidade de relembrar que os feitos escolares não podem cingir-se apenas aos casos de insucesso, mas que temos de dispensar mais atenção a quem faz bem, se queremos alcançar altos padrões de qualidade.

Afinal esta não é uma ideia inovadora do Sócrates (o ministro).

Dia Mundial do Professor (5 de Outubro)

Neste dia particularmente significativo para os portugueses, em que se assinala a implantação da República, comemora-se também o «Dia do Professor».

O objectivo deste dia é sublinhar a importância dos professores e o seu contributo vital para o ensino e para o desenvolvimento.
Infelizmente, tenho a opinião de que a importância e o reconhecimento dos professores só iniciará uma trajectória crescente, na sociedade portuguesa, quando deixarmos de olhar para a classe docente como uma massa homogénea onde os bons, os empreendedores, os que estão no ensino por vocação e apostam na criatividade, sem medo de pressões, avaliações ou outros estigmas, não sejam confundidos com os medíocres, os preguiçosos, os incompetentes e todos aqueles que, ao abrigo de um enquadramento legal, esquerdista e permissivo, encontraram no ensino, um local de impunidade e carreira garantida.

Obrigado Stor, pelo meu Magalhães

Muito se tem dito, escrito e debatido, sobre o aspirante a portátil português, denominado Magalhães. Confesso que o facto de ser, ou não, 100% nacional pouco me importa. Quanto à propaganda, confesso que me enerva, porém mudo de canal, passo a página do jornal, ou sintonizo outra onda e o assomo esvai-se.
O que não se esvai do espírito é a dúvida, sobre a proveniência súbita de tamanhas somas de dinheiro, num governo que nos tem obrigado a apertar o cinto.

“O primeiro-ministro afirmou hoje que nos próximos meses o Governo vai investir cerca de 400 milhões de euros na modernização tecnológica das escolas, defendendo que a educação tem de estar na linha da frente das mudanças tecnológicas.”
Lusa (24-09-2008)

Após algumas pesquisas, nada demoradas, encontrei algumas pistas. Em 2006, o Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, mostrava-se bastante satisfeito com os resultados do relatório da execução orçamental, nos quais a redução do número de funcionários públicos, nomeadamente na área da Educação, permitiu ao Estado poupar 316 milhões de euros durante os primeiros oito meses deste ano. Os dados são da Direcção-Geral do Orçamento e foram divulgados, à data, pelo Ministério das Finanças. De acordo com estes dados, as despesas com o pessoal caíram 3,6 por cento, face ao período homólogo de 2005, situando-se nos 8463 milhões de euros. Para o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, esta queda deveu-se à redução do número de funcionários, principalmente na Educação, além da contenção salarial e do congelamento das progressões de carreira.

“O congelamento das progressões automáticas nas carreiras da função pública aplicado aos professores poderá afectar cerca de 25 mil docentes. Até Dezembro de 2006, a maior parte dos profissionais com direito à progressão não sobe de escalão e o seu tempo de serviço não é contado para esse efeito. A medida permitirá retirar aos docentes cerca de 120 milhões de euros só durante o ano de 2006 (...).”
In: A Pagina da Educação 10/2006

Ou ando muito enganado ou este senhor anda a oferecer computadores à custa dos professores, da sua contenção salarial e do congelamento das progressoes. Efectivamente não é muito dificil fazer as contas.

Só do meu bolso já saíram alguns Magalhães para as criancinhas!!!! E eu que não tinha dado por isso!!!

Mas uma coisa é certa, a campanha está a resultar:

“Apesar de não gostar do trabalho que este governo anda a fazer, tenho de admitir que este projecto é sem margem para dúvidas fantástico. A minha filha de 8 anos, está ansiosa para poder explorar este pequeno Magalhães, e como o futuro nos reserva uma era tecnológica explosiva, espero poder dar á minha filha, todos os mecanismos essenciais para ela ser alguém na Vida.”
Joana in: IOL 2008-09-23

Mas não se esqueça, cara senhora, agora têm mais uma razão para agradecer aos professores!!!!

Avaliação de Desempenho para todos

Li este poste e não resisti a publicá-lo neste espaço. Rapidamente perceberão porquê!!!!

"Já que muitos jornalistas e comentadores defendem e compreendem o modelo proposto para a avaliação dos docentes, estranho que, por analogia, não o apliquem a outras profissões (médicos, enfermeiros, juízes, etc.). Se é suposto compreenderem o que está em causa e as virtualidades deste modelo, vamos imaginar a sua aplicação a uma outra profissão, os médicos, por exemplo.A carreira seria dividida em duas: Médico titular (a que apenas um terço dos profissionais poderia aspirar) e Médico. A avaliação seria feita pelos pares e pelo director de serviços. Assim, o médico titular teria de assistir a três sessões de consultas, por ano, dos seus subordinados, verificar o diagnóstico, tratamento e prescrição de todos os pacientes observados. Avaliaria também um portefólio com o registo de todos os doentes a cargo do médico a avaliar, com todos os planos de acção, tratamentos e respectiva análise relativa aos pacientes. O médico teria de estabelecer, anualmente, os seus objectivos: doentes a tratar, a curar, etc... A morte de qualquer paciente, ainda que por razões alheias à acção médica, seria penalizadora para o clínico, bem como todos os casos de insucesso na cura, ainda que grande parte dos doentes sofresse de doença incurável, ou terminal. Seriam avaliados da mesma forma todos os clínicos, quer a sua especialidade fosse oncologia, nefrologia ou cirurgia estética... Poder-se-ia estabelecer a analogia completa, mas penso que os nossos 'especialistas' na área da educação não terão dificuldade em levar o exercício até ao fim. A questão é saber se consideram aceitável o modelo? Caso a resposta seja afirmativa, então porque não aplicar o mesmo, tão virtuoso, a todas as profissões?"

Turmas de Elite ou Turmas de Nível

Este debate não é novo, bem pelo contrário, repete-se ano após ano, a cada início de ano lectivo e sempre sem resultados significativos. Este ano procurei documentar-me, tendo para tal, recorrido a um estudo da Universidade do Minho, realizado num conselho do norte do país (convencionalmente designado Vila Formosa), que julgo retratar com alguma fidelidade a situação nacional. Embora o texto seja um pouco longo, vale a pena a sua leitura, pois permite-nos conhecer melhor a complexidade do sistema e a dificuldade em nele intervir. No referido trabalho pode ler-se:

O agrupamento dos alunos em turmas

“Se os pais (pelo menos alguns) procuram assegurar que os seus filhos são integrados na turma “certa”, a verdade é que, como nos referiu um dos dirigentes escolares entrevistados, “não são os pais que constituem as turmas”. Como se esclarece no ponto 5.1 do Desp. N.º 373/2002, de 23 de Abril, “Na constituição das turmas devem prevalecer critérios de natureza pedagógica definidos no projecto educativo da escola, competindo ao órgão de direcção executiva aplicá-los”, respeitando ainda as regras definidas pela administração educativa.
No que à constituição das turmas diz respeito, em Portugal as orientações da administração educativa raramente revestem uma natureza impositiva e tendem a ser relativamente genéricas, deixando, portanto, espaços para a auto-regulação, para a definição de orientações próprias que reflictam a(s) cultura(s) político-pedagógica(s) das escolas, incluindo os valores e concepções de justiça social que subscrevem.
No quadro de uma curta revisão da literatura sobre o impacto do modo de agrupamento dos alunos sobre as suas “aquisições” e “atitudes”, Duru-Bellat & Mingat (1997) sustentam que uma política orientada para a defesa do “interesse geral” deveria conduzir à opção pela promoção das classes heterogéneas dado que, nestas circunstâncias, “os alunos de nível inferior ao nível da sua turma ‘ganham’ muito mais do que ‘perdem’ os alunos situados acima do nível médio dos seus condiscípulos” (p. 787). Contudo, a promoção do “interesse geral” nem sempre é fácil de harmonizar com a satisfação dos interesses particulares dos distintos públicos escolares que pressionam os decisores no sentido de escolhas organizacionais que melhor respondam à sua busca de vantagens competitivas.
Em qualquer dos casos, se alunos com características iniciais idênticas progridem tanto melhor quanto mais elevado for o nível médio da turma que frequentam, então as práticas relativas ao(s) modo(s) de os agrupar adquirem uma nova centralidade e, portanto, uma parte da produção do sucesso/insucesso na escola também se concretiza pela forma como se administra esta vertente da gestão pedagógica, o que não deixará de ter consequências sobre a definição dos “destinos sociais” dos alunos.
Se, por um lado, dada a sua inserção geográfica e as condicionantes decorrentes da rede escolar negociada, as escolas “herdam” um determinado público escolar, por outro lado, o modo como arrumam os alunos do mesmo ano de escolaridade pelas diferentes turmas constitui, em grande medida, um campo de decisões escolares modelizáveis em função das doutrinas político-pedagógicas subscritas pelos órgãos a quem cabe definir e operacionalizar os princípios a que deve obedecer aquela arrumação.
No processo de agrupamento dos alunos por turmas (do mesmo ano) é conveniente distinguir três
situações básicas:
i) a constituição das turmas dos alunos que frequentam uma determinada escola pela primeira vez, normalmente iniciando um novo ciclo;
ii) a constituição das turmas no início do Secundário;
iii) e a constituição das turmas dos anos seguintes à primeira matrícula.
Dos três casos tipificados, é sobretudo nos dois primeiros que se abre espaço para a definição de novos arranjos que espelhem a filosofia própria de cada escola, nomeadamente no que concerne à questão da homogeneidade/heterogeneidade das turmas.
Uma análise global ao conjunto dos trechos das entrevistas em que os nossos entrevistados se reportam a aspectos relacionados com a constituição de turmas permite, num primeiro registo, pôr em evidência a aparente recusa das turmas de nível, pelo menos enquanto opções deliberadas da escola.
Contudo, este discurso da recusa das turmas homogéneas convive com uma rotina muito generalizada que, em muitos casos, anula a eficácia daquele discurso: o respeito pelo que “vem de trás”:

“As turmas... vêm para aqui em grupo, se a turma for boa a turma é boa, se a turma for complicada a turma é complicada.
[...], a turma é muito boa, sim senhor nós não tem problema nenhum em termos uma turma muito boa, óptima.” (E3)

Nesta circunstância, as escolas, mesmo quando não têm uma doutrina e/ou uma prática de constituição
de turmas de nível, podem efectivamente ter uma realidade caracterizada por turmas que evidenciam diferenças significativas de rendimento médio, simplesmente porque “herdaram” agrupamentos de alunos que, de forma relativamente acrítica, reproduzem ano após ano, como se não houvesse alternativa.
Noutros casos admite-se que, não constituindo o agrupamento dos alunos com base no seu desempenho académico uma prática generalizada, possa contudo ser um procedimento frequente para grupos específicos, ou seja, heterogeneidade para a maioria e algumas turmas “arranjadinhas”:

“Repare, o que a maior parte das escolas fazem é isso [constituir turmas mais ou menos heterogéneas], fazem as turmas assim e depois preocupam-se em fazer duas turmas ‘arranjadinhas’.” (E7)

Apesar de o princípio da continuidade, traduzido no “manter o que vem de trás”, constituir o procedimento dominante, também registámos um caso de uma “política” que aponta num sentido diametralmente oposto:

“…Aliás mantemos uma política das turmas também, de que nunca mantenho a turma do 9.º ano. Se vierem 15 alunos duma turma [de outra escola] para aqui, nós dividimos em dois blocos. Não queremos uma turma no 10.º ano que fique praticamente … Não, desfazemos os grupos, dividimos o grupo.” (E6)

No Ensino Secundário, a existência de turmas de nível pode ter raízes diferentes. A acção cumulativa da escolha do agrupamento, aliada à escolha das disciplinas de opção, contribui para uma certa homogeneidade intra-cursos e para o acentuar das diferenças inter-cursos. Contudo a elitização de certas turmas, dentro do mesmo agrupamento, pode ainda ser reforçada através da escolha das opções. Esta escolha, enquanto factor de selectividade, pode assumir dois tipos de configurações:
i) opções que dão acesso aos cursos mais procurados e em que, por isso, a procura ultrapassa a oferta, sendo a selecção feita com base nas notas;
ii) opções que são escolhidas não tanto porque dão acesso a cursos específicos, mas porque podem introduzir algum factor de distinção e facilitar a integração em turmas com um ethos académico mais acentuado.
O trecho seguinte dá conta da procura de distinção a que nos referimos antes:

“ […] No novo 10.º ano, este ano, sei que houve aqui uma turma, que acho que certas opções que fizeram são deliberadas, ou melhor, proporcionam certo tipo de turmas, no agrupamento de Ciências Sociais e Humanas, que é História a disciplina base: O que é que se depreende? Que os alunos fogem à Matemática [...] se há 1 grupo de alunos a escolher, neste agrupamento, Matemática aplicada às Ciências Sociais … de certeza que vamos ter duas turmas muito diferentes. […] Houve pais que pediram essa opção, e eu até falei com alguns alunos (…) são alunos que não estão a fugir … vai-lhes dar duas realidades completamente diferentes. […] Parto do princípio que são os pais que discutem esta opção com os seus filhos, são pais informados, sabem que com essa opção é uma turma para estudar, para aproveitar, e não é uma turma apenas para concluir o 11.º ano.”

Paralelamente, as escolas são por vezes sensíveis (frequentemente por boas razões) a um conjunto de “argumentações” invocadas pelos alunos e/ou encarregados de educação, anuindo aos seus pedidos para mudar de turma, o que em alguns casos constitui uma forma dissimulada daqueles “furarem” o sistema, reforçando a homogeneidade de certas turmas:

“…Se um filho dum professor é amigo dum outro filho de professor, é provável se calhar que até fiquem juntos, porque há sempre um grupo de alunos que processam o pedido para ficarem juntos.” (E2)

Efectivamente, se muitos destes pedidos são motivados pela necessidade de responder a algumas questões práticas, como por exemplo harmonizar horários de transporte, noutros (bastante difíceis de discernir) constituem estratégias dissimuladas de aceder às turmas “certas” contornando (e contrariando) os dispositivos e as políticas da própria escola.
Como consequência, e por acção do efeito cumulativo das várias escolhas, as turmas apresentam diferenças significativas de rendimento traduzidas nas boas e nas más turmas. Aparentemente, tais diferenças são associadas ao mérito individual, que a escola se limita a sancionar, ocultando-se que uma parte dessa “excelência” (bem como o insucesso dos excluídos) é fabricada (no sentido usado por Perrenoud, 1996) pela forma como se regula o acesso aos bens educativos e pelo modo como se operacionaliza esse acesso, com a própria instituição escolar a jogar também o seu papel, seja pelas decisões organizacionais que toma, seja por omissão, reproduzindo decisões alheias.”

Virgínio Sá e Fátima Antunes

Investigadores do IEP da Universidade do Minho

in http://www.asa.pt/CE/Trabalhar_o_sistema.pdf

Afinal o que diz a lei sobre a constituição de turmas

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Despacho n.o 14 026/2007


5— Constituição de turmas:

5.1—Na constituição das turmas devem prevalecer critérios de natureza pedagógica definidos no projecto educativo da escola, competindo à direcção executiva/direcção pedagógica aplicá-los no quadro de uma eficaz gestão e rentabilização de recursos humanos e materiais existentes e no respeito pelas regras constantes do presente despacho.
5.2—As turmas do 1.o ciclo do ensino básico são constituídas por 24 alunos, não podendo ultrapassar esse limite.
5.2.1—As turmas do 1.o ciclo do ensino básico, nas escolas de lugar único que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade, são constituídas por 18 alunos.
5.2.2—As turmas do 1.o ciclo do ensino básico, nas escolas com mais de um lugar, que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade, são constituídas por 22 alunos.
5.3—As turmas dos 5.o ao 12.o anos de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 24 alunos e um máximo de 28 alunos.
5.4—As turmas com alunos com necessidades educativas especiais resultantes de deficiências ou incapacidade comprovadamente inibidora da sua formação de qualquer nível de ensino são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições.
5.5—No 9.o ano de escolaridade, o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção do conjunto das disciplinas que integram as componentes curriculares artística e tecnológica é de 10 alunos.
5.6—Nos cursos científico-humanísticos, nos cursos tecnológicos e nos cursos artísticos especializados, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, incluindo de ensino recorrente, no nível secundário de educação, o número mínimo para abertura de um curso é de 24 alunos e de uma disciplina de opção é de 10 alunos.
5.6.1—É de 15 alunos o número para abertura de uma especificação nos cursos tecnológicos e de uma especialização nos cursos artísticos especializados.
5.6.2—Se o número de alunos inscritos for superior ao previsto no número anterior, é permitida a abertura de duas ou mais turmas de uma mesma especificação ou a abertura de outra especificação do mesmo curso tecnológico, não podendo o número de alunos em cada uma delas ser inferior a oito.
5.6.3—Na especialização dos cursos artísticos especializados, o número de alunos não pode ser inferior a oito, independentemente do curso de que sejam oriundos.
5.7—O reforço nas disciplinas da componente de formação específica ou de formação científico-tecnológica decorrente do regime de permeabilidade previsto na legislação em vigor pode funcionar com qualquer número de alunos, depois de esgotadas as hipóteses de articulação e de coordenação entre escolas da mesma área pedagógica.
5.8—É autorizado o desdobramento de turmas nas disciplinas dos ensinos básico e secundário de acordo com as condições constantes do anexo I ao presente despacho, de que faz parte integrante.
5.9—As turmas dos anos sequenciais do ensino básico e dos cursos de nível secundário de educação, incluindo os do ensino recorrente, bem como das disciplinas de continuidade obrigatória, podem funcionar com um número de alunos inferior ao previsto nos números anteriores, desde que se trate de assegurar o prosseguimento de estudos aos alunos que, no ano lectivo anterior, frequentaram a escola com aproveitamento e tendo sempre em consideração que cada turma ou disciplina só pode funcionar com qualquer número de alunos quando for única.
5.10—Não poderão ser constituídas turmas apenas com alunos em situação de retenção, devendo ser respeitada, em cada turma, a heterogeneidade do público escolar, com excepção de projectos devidamente fundamentados pelo órgão de direcção executiva/direcção pedagógica dos estabelecimentos de ensino, ouvido o conselho pedagógico.
5.11—A constituição, a título excepcional, de turmas com número inferior ou superior ao estabelecido nos números anteriores carece de autorização da respectiva direcção regional de educação, mediante análise de proposta fundamentada do órgão de direcção executiva do estabelecimento de ensino, ouvido o conselho pedagógico.

in: http://www.dgidc.min-edu.pt/fichdown/Despacho%2014026-07.pdf

Afinal os portugueses confiam nos professores

Um inquérito internacional divulgado em Agosto pela Lusa, acerca da confiança dos cidadãos em várias profissões, afigura-se como um óptimo tónico para a classe docente neste início de ano lectivo. Segundo este inquérito, as profissões em que os portugueses mais confiam são os bombeiros (94%) e, logo a seguir, os carteiros e os professores (89%).
O inquérito sobre a confiança atribuída a 20 profissões, elaborado pela empresa de estudos de mercado GFK em parceria com o Wall Street Journal, foi realizado entre Fevereiro e Março deste ano e envolveu 19.760 pessoas de 21 países europeus e dos Estados Unidos da América.
Em Portugal, o estudo decorreu entre os dias 07 e 16 de Março e abrangeu 1.036 pessoas com mais de 15 anos.
Entre as várias profissões em estudo, os portugueses avaliam de forma positiva o trabalho desenvolvido pelos bombeiros (94 por cento), pelos carteiros (89 por cento) e pelos professores da escola primária e secundária (89 por cento).
Os médicos surgem em quarto lugar (87 por cento), à frente dos militares (80 por cento) e dos polícias (75 por cento).

Jardim diz que região continuará a lutar pela regionalização do ensino

"O presidente do Governo madeirense garantiu hoje que a região continuará a lutar pela regionalização do ensino e «só razões político-partidárias» impedem a Madeira de corresponder ao objectivo dos 12 anos de ensino obrigatório"

in Lusa 22-09-2008

Uma idéia, com pano para mangas, para reflectir!!!!

4 Ideias para ajudar o seu filho no início do ano lectivo

Neste primeiro dia de aulas, quero deixar aqui um modesto contributo para um bom arranque neste novo ano lectivo.

1. Ajude-o a organizar-se

Ensine o seu filho a organizar tudo na noite anterior. Ou seja, a preparar a mala dos livros e canetas, bem como a roupa que vai vestir. Com isto evitará com que volte atrás porque se esqueceu do caderno, ou que perca tempo de manhã à procura do livro de português. Se o seu filho for muito desorganizado, lembre-se que muitos desorganizados entendem-se muito bem na própria desorganização.

2. O melhor da escola

Muitas crianças ficam angustiadas com o regresso à escola. Deste modo, lembre-lhe as coisas boas. Diga-lhe que vai voltar a ver os colegas.

3. Tempo para tudo

Habitue-o a organizar o tempo, por forma a conseguir estudar, ver televisão, estar com os amigos, ler... Explique-lhe que não pode chegar a casa e enfiar-se no quarto a jogar computador e deixar os trabalhos de casa por fazer. E, acima de tudo, defina um local específico para ele estudar.

4. Trabalhos para casa

Esses famosos TPC. Para muitas crianças, os TPC são uma verdadeira “odisseia”. Por vezes, adiam ao máximo e muitos acabam por não os fazer... Não tenha problema em ajudar o seu filho a fazer os trabalhos de casa, desde que não lhe faça a “papinha” toda.

Obrigado SAM e Rodoeste pelo serviço público!!!!

Ao ler a noticia, que abaixo apresento, veio-me à memória uma conversa mantida com um responsável de uma destas empresas de transporte “das áreas não urbanas”, segundo o qual, a empresa não apoia actividades destinadas a alunos, pois já desempenha um extraordinário e importantíssimo serviço público, garantindo diariamente o transporte dos estudantes.

Segundo o DN-Madeira 20-09-2008: “A falta de transportes públicos regulares dentro dos concelhos (no caso concreto do Porto Moniz e de Santana), obriga as escolas, em parceria com a Secretaria Regional da Educação e Cultura, a assegurar o transporte escolar, num sistema de aluguer, através de concursos públicos internacionais. As escolas estabelecem um orçamento, onde o valor deficitário é suportado 'a posteriori' pela secretaria da Educação.”
Pelos vistos, nem a SAM, nem a Rodoeste, conseguem garantir o transporte dos alunos, pese embora, estas empresas detenham o monopólio dos transportes públicos para as suas áreas geográficas de influência.

Que extraordinário e importantíssimo serviço público é este, que nem os serviços mínimos garante?
Há serviços fantásticos, não há!!!

Temos Sindicatos para quê!?!

Hoje o vice-coordenador da direcção do SPM, João Sousa, em declarações ao DN-Madeira critica, na minha opinião bem, a SREC pelo atraso na regulamentação do estatuto da carreira docente. Refere ainda, que a Região tem competências para "poder corrigir as políticas cegas do Governo da República".
Ou seja, a actuação do costume!

Eu pergunto-me:
Não será também competência do sindicato apresentar propostas e não ficar na cómoda posição de esperar para ver e no final criticar.
É para isso que os professores descontam todos os meses. Para ver pessoas como este senhor trabalhar nos dossiers e apresentar propostas. Se é apenas para criticar à posteriori, não merecem receber um cêntimo!!!

Uma dica para os pais ajudarem os professores

"Os filhos devem, desde pequenos, achar natural que muitas vezes a sua vontade, os seus desejos, não possam ser cumpridos... porque a vida é assim. Mais vale que chorem nessa altura - quando o desgosto é em coisas pequenas e lhes passa depressa - do que mais tarde, quando as consequências forem maiores. "

Paulo Geraldo in http://educacao.aaldeia.net/

Melhorar as competências para o Sec. XXI

Antes do início deste ano lectivo, gostaria de expor aqui este documento para reflexão. Trata-se de uma comunicação da comissão europeia, onde são apontadas directrizes e feitas algumas recomendações, no sentido de melhorar as competências para o século XXI:

Documento para consulta:

“Melhorar as competências para o século XXI:
Uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar”

Regulamentação do ECD da RAM

O Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira (ECD da RAM), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro, remete para regulamentação subsequente algumas matérias aí tratadas.

Nesse sentido, foram já aprovados os seguintes regulamentos:

Portaria n.º 103/2008, de 6 de Agosto – que define os princípios que regem a contratação para assegurar o exercício transitório de funções docentes, dando cumprimento ao n.º4 do artigo 36º do ECD da RAM;
Portaria n.º 105/2008, de 8 de Agosto – que aprova o Regulamento da Prova do Domínio Perfeito da Língua Portuguesa, dando cumprimento ao n.º 7 do artigo 25º ECD da RAM;

Portaria n.º 108/2008, de 12 de Agosto - que regula o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância, dos professores dos ensinos básico e secundário e dos docentes especializados em educação e ensino especial, dando cumprimento ao n.º 5 do artigo 100º do ECD da RAM.
Portaria n.º 91-A/2008, de 18 de Julho - que veio regulamentar as condições em que o pessoal docente pode recorrer aos instrumentos de mobilidade, bem como a identificação das funções ou cargos que revestem natureza técnico-pedagógica, em cumprimento do n.º 3 do artigo 42º e artigo 64º do ECD da RAM.

Falta de Assiduidade dos Professores

Num destes dias, dei por mim, pela enésima vez, envolvido num aceso debate sobre A FALTA DE ASSIDUIDADE DOS PROFESSORES E AS SUAS REPERCUSSÕES NA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS.

Ao longo da “discussão” pude constatar que a demagógica campanha, que tem vindo a ser movida contra os professores, fazendo crer que estes trabalham pouco, está a enraizar-se no “Comum Sense”. Decidi então, expor aqui alguns dos argumentos que utilizei para clarificar e desmistificar um pouco este assunto.

1º - Os professores têm horários rígidos. Um atraso de cinco minutos significa falta. Em que outras profissões isso acontece? Quantas vezes, devido a um congestionamento no trânsito, a uma chuva mais intensa, a uma solicitação de última hora de um filho, etc… tiveram de chegar atrasados, sem que isso represente qualquer problema. Quando isso acontece a um professor ele … tem falta.

2º - É uma profissão muito exigente em termos psicológicos, levando a um rápido desgaste físico e psíquico. Algumas vezes por indicação médica, outras por reconhecimento manifesto da incapacidade, esse desgaste tem de ser quebrado com uma pausa. Para perceber melhor como lidar com grupos de adolescentes irreverentes pode ser desgastante, junte um grupo de 20 a 25 jovens com menos de 18 anos (podem ser familiares e quanto mais novos melhor) e tente mantê-los durante 90 minutos, numa sala fechada, interessados e atentos a uma actividade temática que lhes apresentará. Não repita a dose, pois poderá ser traumatizante (isto é para ser feito por profissionais), mas imagine o desgaste a que está sujeito quem o faz várias vezes por dia, 7 dias na semana.

3º - O ensino é uma profissão maioritariamente feminina. Sendo as mulheres, as responsáveis pela gestação dos bebés, é natural que faltem justificadamente por períodos mais longos. São também elas quem tradicionalmente, na nossa sociedade, mais acompanha e cuida dos filhos e, como tal, mais vezes têm de faltar por razões de saúde desses familiares. Como tal, é compreensível que a assiduidade na profissão docente seja menor que noutras profissões não tão marcadamente femininas.

4º - A falta de um professor tem uma elevada visibilidade social. Quando um professor falta um dia, cerca de 100 alunos dão pela sua ausência e contam a 200 pais, que mais tarde ou mais cedo, comentam com outros tantos amigos ou colegas. Ou seja, no total a falta de um único professor pode ser notada por quase meio milhar de pessoas. O que raramente acontece noutras profissões, por exemplo, quando um funcionário falta numa repartição o utente raramente dá por isso, pois o trabalho é dividido pelos restantes colegas, sofrendo apenas a velocidade de execução. Talvez seja esta uma das principais causas da imagem que a nossa sociedade tem dos professores.

Quanto às repercussões, das faltas dos professores, na aprendizagem dos alunos:

Não entendo porque os professores não podem repor as aulas em que têm de faltar. Bastaria que, para tal, fosse marcado no horário escolar uma mancha para esse efeito. Estou certo de que este seria um mecanismo de gestão que poderia minorar bastante os efeitos das ausências pontuais dos professores na aprendizagem dos alunos e contribuiria significativamente para restaurar a imagem destes na sociedade. Falta vontade política.

Prémio de Mérito aos melhores alunos de cada escola

Segundo o site do Ministério da Educação:

"Com o objectivo de reconhecer e de valorizar o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e desempenho escolares, o Ministério da Educação atribui um prémio de mérito aos melhores alunos de cada escola que tenham concluído o ensino secundário no ano lectivo de 2007/2008 ou o venham a concluir nos anos lectivos seguintes.
Este prémio, com o valor pecuniário de 500 euros, é atribuído, em cada escola do ensino público ou privado, bem como em escolas profissionais, ao melhor aluno dos cursos científico-humanísticos e ao melhor aluno dos cursos profissionais ou tecnológicos.
Nos cursos científico-humanísticos, o prémio de mérito é atribuído ao aluno que tenha obtido, relativamente a cada um dos cursos, a melhor classificação, arredondada até às décimas. Em caso de empate, é distinguido o aluno que tenha obtido melhor classificação na disciplina trienal da formação específica, funcionando como segundo critério de desempate a classificação na disciplina de Português.
Nos cursos profissionais e tecnológicos, o prémio de mérito é atribuído ao aluno que tenha obtido a melhor classificação final. Para estes alunos, o primeiro critério de desempate é a classificação obtida na prova de aptidão profissional ou tecnológica, funcionando como segundo critério de desempate a classificação na disciplina de Português.

Conjuntamente com a atribuição do prémio pecuniário, será igualmente entregue aos alunos premiados um diploma alusivo à distinção concedida, assinado pelo respectivo presidente do conselho executivo/director ou, tratando-se de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, pelo director pedagógico.
A data de atribuição do prémio de mérito deve coincidir com a do Dia do Diploma, que será assinalado, pela primeira vez, no dia 12 de Setembro de 2008.
Neste dia, as escolas e os agrupamentos que leccionem o ensino secundário deverão promover, envolvendo a respectiva comunidade educativa, uma acção formal de entrega de certificados e de diplomas aos alunos que tenham terminado o ensino secundário no ano lectivo de 2007/2008.
A atribuição dos prémios de mérito é divulgada nas escolas, na página electrónica da direcção regional de educação respectiva e no Portal da Educação.
O apoio financeiro para a atribuição dos prémios e para a organização da cerimónia pública de entrega dos diplomas deve ser proporcionado às escolas pelas direcções regionais de educação e pelo Gabinete de Gestão Financeira."

Consultar o despacho publicado no Diário da República.

A Autonomia Regional possibilitará a aplicação dessas verbas (que duvido alguma vez cheguem) de forma mais construtiva para a carreira académica dos nossos alunos?

Por exemplo, sendo transformadas em bolsas de mérito para facilitar o acesso desses alunos à Universidade ou a sua aplicação na redução das propinas, apenas para referir dois exemplos.
Embora seja um indefectível defensor da valorização do mérito escolar, tenho sérias reservas quanto à substância deste prémio. Antes de mais, porque receio que muitos desses euros nunca reverterão em favor da valorização académica desses alunos mas sim de efémeros caprichos pessoais dos alunos e nalguns casos dos seus progenitores. Julgo que, sem grande dificuldade, o sistema poderia evitar esse risco.
Embora duvide que seja aceite a nível nacional, pessoalmente gostaria de ver apresentada, pelos governantes regionais, uma proposta mais na linha da valorização académica dos alunos. Demonstrando, na minha opinião, um conhecimento mais aprofundado da realidade nacional e regional, maturidade do sistema regional de educação e uma preocupação mais autêntica com a formação dos jovens.

Já agora, cá fica mais uma opinião (com a qual me identifico) para reflexão:

Rui Moreira - in Publico 11-08-2008

Um em cada dois estudantes faz «batota»

Segundo o Portugal Diário (11-08-2008), cerca de 61 por cento dos estudantes faz «batota» nos exames e muito poucos (apenas 16,5 por cento) têm remorsos.

Esta afirmação é feita, citando um estudo norte-americano publicado esta quinta-feira e que abrangeu trinta mil estudantes.

«Curiosamente, descobrimos que os batoteiros obtêm sucesso e os que têm sucesso fazem "batota" frequentemente», afirmou Ricky Van Veen, que efectuou o estudo.

Afinal este vício, da “batota” na escola, não é um resquício terceiromundista que teima em resistir, apenas neste nosso país à beira-mar plantado. Esta é uma pecha extensível a países referência do desenvolvimento.

Mas será que por lá, este vício, também se prolonga pela vida fora?

Agostinho da Silva - Instruir, Educar, Camões e Pessoa

Em época de férias, deixo esta visão, de Agostinho da Silva, filósofo, poeta e ensaísta português, que ao longo da sua vida e obra se empenhou na reflexão sobre as mudanças da sociedade.

Regulamentação dos instrumentos de mobilidade do pessoal docente

O Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira (ECD da RAM), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro, remete para regulamentação subsequente as condições em que o pessoal docente pode recorrer aos instrumentos de mobilidade, bem como a identificação das funções ou cargos que revestem natureza técnico-pedagógica.
Nesta sequência, foi recentemente aprovada a Portaria n.º 91-A/2008, de 18 de Julho, que fixa as condições em que podem ser concedidos ao pessoal docente o destacamento, a requisição e a comissão de serviço.

A Tese comprova a tese

Com o devido agradecimento ao Bloguista Roberto Rodrigues, que disponibilizou no seu blog “Cortar (d)a Direira” o link, finalmente tive acesso ao estudo da professora Liliana Rodrigues, podendo assim verificar a minha tese, sobre o tema do momento, no que a educação regional diz respeito.

Limitando-me aos números da polémica, podemos comprovar que o cenário que aqui tracei, no último post, efectivamente se verifica, pois como podemos ler no documento:

“Como podemos observar pelo Gráfico 5 apenas 29% dos jovens da RAM terminaram o ensino secundário com sucesso, precisamente porque 34.263 jovens não procederam às inscrições em todos os níveis e modalidades no ensino secundário, ou não tiveram sucesso na escola entre os anos de 1997 a 2004 e porque 79.911 casos de possíveis inscrições em todos os níveis e modalidades no ensino secundário(17) nunca se realizaram nas escolas secundárias da RAM(18). Se juntarmos os alunos que não obtiveram sucesso aos que nunca se inscreveram na escola durante este período teremos um total de 114.174 jovens que nunca se inscreveram em todos os níveis e modalidades possíveis no ensino secundário(19), portanto, 71% (Gráfico 5).”
17 Fontes: INE e DRPRE
18 Fonte: DRPRE
19 Fontes: DRPRE e INE
20 Fonte: DRPRE

Ou seja, foram considerados no total 114.174 “…jovens que nunca se inscreveram em todos os níveis e modalidades possíveis no ensino secundário…”, não considerando, portanto, os alunos que tendo entre os 15 e os 20 anos frequentam outros níveis de ensino (1º Ciclo, 2º Ciclo, 3º Ciclo e Ensino Alternativo) e que potencialmente poderão vir a frequentar o Ensino Secundário. Facto que, como já referi noutros comentários altera todos os cálculos subsequentes.

Pese embora este problema, agora que li o trabalho, considero de elementar justiça salientar que este apresenta uma interessante análise do ensino regional, que merece ser lida com serenidade e sem a obsessão dos números, por todos os que se interessam pelo ensino na Região Autónoma da Madeira.

Ainda o famoso estudo

Hoje esta "novela" teve mais um capítulo, by DN-Madeira, na qual o Magnífico Reitor intervém:

[Doutoramento não é para todos
"O que sei é que houve cinco pessoas que disseram que o estudo está bem"
...

Embora não conheça o estudo de Liliana Rodrigues, Telhado Pereira não questiona sequer a qualidade científica por acreditar na seriedade do processo e nas regras seculares dos meios académicos."O que sei é que houve cinco pessoas da área, o júri do doutoramento, que dedicaram a vida à investigação e que disseram que o estudo está bem". As leituras que dele se fazem é outra coisa, embora o reitor realce que as autoridades portugueses não facilitem o acesso a dados estatísticos como o fazem os Estados Unidos. "Não é por acaso que são ai maiores os progressos científicos". O essencial é que as universidades desenvolvam estudos independentes, que estes. "Não me parece correcto levar para a discussão política o que é da universidade. Isso não quer dizer que os professores façam voto de não participação política. Qualquer cidadão num estado democrático pode participar na vida política. Já ao contrário não é possível, não é qualquer cidadão de um estado democrático que faz parte de um júri de doutoramento. Têm que chegar a doutorados".]

...

in DN-Madeira (17-07-2008)

Considero esta, uma intervenção necessária, porém despropositada nos termos. A actividade política num país democrático deve ser tão respeitada como qualquer carreira universitária. Na minha opinião, temos todos muito a ganhar aprendendo com os outros. Também há por ai muitos Professores Doutores a quem não faria mal umas aulas de “Introdução aos Princípios Democráticos”.
Mas voltando ao tema e ignorando (propositadamente) o comentário mesquinho que dá título à noticia, saliento uma declaração que deixa transparecer aquilo que tenho vindo a afirmar:

"...embora o reitor realce que as autoridades portugueses não facilitem o acesso a dados estatísticos como o fazem os Estados Unidos. "Não é por acaso que são ai maiores os progressos científicos".

Nunca coloquei em causa a seriedade da investigadora nem do Júri, que certamente serão competentes. Apenas salientei o que julgo ser um erro de amostragem que é perfeitamente passível de acontecer nestes casos.
Por experiência própria sei da dificuldade que é seleccionar os dados apropriados, tratá-los estatisticamente, e por vezes até, conseguir esses dados. Porém, ingratamente, um erro ou uma omissão nesta fase, pode inquinar todo um estudo elaborado com seriedade e coerência. Não é por acaso que, para um mesmo assunto, podem existir estudos “para todos os gostos”.
Claro que, se a isto aliar-mos a exacerbada exploração mediática e política, só pode gerar agitação, alarido e nenhum esclarecimento. Note-se que diariamente se repetem notícias sobre o tema e ainda ninguém justificou os números apresentados.
Trabalhando apenas com os dados de que dispomos e realizando um breve exercício especulativo, podemos imaginar o seguinte cenário:
Se, como julgo, houve erro na amostra, os números apresentados são injustificáveis, pese embora todo o raciocínio subjacente (desenvolvimento do estudo) esteja correcto. Os elementos do Júri podem ter dado por seguros os valores apresentados, que segundo a pesquisa que efectuei são coerentes, se analisar-mos exclusivamente os dados do INE, que ocultam os alunos entre os 15 e os 20 anos a frequentar outros níveis de ensino (4463 alunos em 2001, ano que analisei). O problema é que os dados apresentados pelo INE não apresentam uma desagregação passível de despistar um equívoco deste género na amostra (as tabelas 2 e 3 do post anterior já o possibilitam). Logo, por essa via, dificilmente o Júri poderia ter detectado o problema . O único indício de desajustamento da amostra seria a hiperbolização dos valores, mas quem pratica investigação (mesmo não sendo doutorado) sabe que, por vezes, nos deparamos com valores que nos surpreendem.
Como tal, não coloco em causa a competência dos intervenientes, mas contrariamente à opinião do Senhor Reitor, considero que podemos e devemos SEMPRE analisar com espírito crítico todos os estudos, seja qual for a sua proveniência. Evitando aproveitamentos mediáticos, políticos ou de outra índole. E sempre com serenidade e sem corporativismos exacerbados que apenas obstam ao aprofundamento do conhecimento.

Com os dados de que disponho, continuo a afirmar que provavelmente existiu um erro de amostragem.

71% SEM ENSINO SECUNDÁRIO... BASTA QUE SIM!!!!

Segundo o DN de 14-07-2008

71% sem ensino secundário

Trabalho incidiu sobre a integração dos alunos no ensino profissional

["Apenas 51% do total de jovens da Região, em idade de frequentar o ensino secundário, entre 1997 e 2004, efectuaram a matrícula. Esta foi uma das conclusões a que chegou a investigadora Liliana Rodrigues, do Centro de Investigação em Educação da Universidade da Madeira (CIE-UMa). Na tese de doutoramento sobre "A integração escolar dos alunos do ensino profissional nível III nas escolas públicas da Região Autónoma da Madeira", a docente começou por fazer uma abordagem ao ensino secundário no geral, tendo também concluído que, dos 51% dos alunos que se matricularam no período do estudo (82.881), apenas 58% terminaram o 12.º ano. Os dados poderiam ser mais dramáticos, segundo a autora do estudo, se tivermos em conta que o cruzamento entre o número total de jovens madeirenses e matriculados, entre 1997 e 2004, teve como referência uma faixa etária entre os 15 e os 20 anos, por ser, segundo a Secretaria de Educação, a média de idades com que os alunos terminam o ensino secundário, quando a idade normal de conclusão deveria ser os 18. Feitas todas as contas, apenas 29% do total dos jovens madeirenses concluíram o ensino secundário com sucesso. "Estamos muito atrás da média europeia, que ronda os 55%", sublinha a investigadora. Liliana Rodrigues explica, na sua tese de doutoramento, que 34.263 abandonaram os estudos ou não tiveram aproveitamento na escola e outros 79.911 nunca se inscreveram nas escolas secundárias da Região. Assim sendo, 71% dos jovens (114.174) ficaram sem ensino secundário, entre 1997 e 2004. Face a esta situação, Liliana Rodrigues deixa a seguinte pergunta ao poder político da Região: "É a escola lugar de igualdade de acesso e de oportunidade?"]

Como não tenho todo o tempo do mundo, peguei apenas nos valores de um ano (Censos 2001, que julgo não serem muito diferente dos restantes anos) e como até se situa sensivelmente ao meio da série de anos analisada, fui verificar a veracidade e consistência dos mesmos, pois pareciam-me absurdos.

Acabei por ter a seguinte surpresa:

A- Total de Jovens em idade de frequentar o Ens. Sec.: 23491
B- Total de Jovens com o Ens. Sec. (completo): 726
C- Total de Jovens a frequentar o Ens. Sec.: 8288
D- Total de Jovens com o Ens. Sec. Incompleto: 1151
E- Total de Jovens a frequentar o Ens. Superior:1948

Se considerar-mos
B+C+D+E = 12113 Alunos

Significa, efectivamente, que apenas 51,56% dos jovens em idade para frequentar o Ensino Secundário, frequentam ou frequentaram, esse nível de ensino.


Porém, verifiquei que subitamente tinham desaparecido das estatísticas um número demasiado elevado de alunos, após algumas pesquisas pelos meus arquivos descobri que, neste raciocínio (e provavelmente no referido estudo) não foram incluídos os alunos que, tendo entre 15 e 20 anos frequentam outros níveis de ensino, anteriores ao secundário.

E obviamente esse número não pode ser desprezado pois é significativo. Vejamos então esses valores:

Alunos entre 15 e 20 anos no 1º Ciclo: 83
Alunos entre 15 e 20 anos no 2º Ciclo: 250
Alunos entre 15 e 20 anos no 3º Ciclo: 3756
Alunos entre 15 e 20 anos no Ensino Alternativo: 374
Total: 4463 (que não foram contabilizados)

Alunos Matriculados, por escalões etários (Ano lecivo 2001/2002)

Fonte:SRE

Se refizermos as contas, atendendo aos 12113 alunos considerados, acrescendo os 4463 alunos não considerados, obteremos um total de 16576 alunos entre os 15 e os 20 anos que frequentam ou frequentaram o Ensino Secundário.
Assim, a percentagem dos jovens em idade de frequentar o Ensino Secundário, que efectivamente o fazem ou fizeram é de 70,56%, o que altera por completo todos os cálculos posteriores.

Posto isto, não me debruçarei mais sobre o assunto. Pois, tendo apenas dedicado duas horas a esta mediática noticia, não percebo como tal estudo pôde passar pelo crivo do Júri e pelos orientadores de Doutoramento.

Pelos vistos, o ensino superior também não goza de boa saúde!!! Mas isso é outra conversa.
Só tenho pena que outros não façam como eu e verifiquem os dados antes de opinar, em jornais, blogues etc…

Regionalização do Ensino por explorar -1- A história

Num destes dias, li esta notícia sobre a regionalização na educação:

[Regionalização do Ensino por explorar
Deputado do PS diz que a Madeira pode ir mais longe conforme permite a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo.
O açoriano Ricardo Rodrigues também lança críticas ao Representante da República na Madeira, que diz ser mais centralista que o próprio Tribunal Constitucional.
O deputado socialista dos Açores à Assembleia da República, Ricardo Rodrigues, criticou hoje o facto de a Região não estar a explorar como deveria e podia para ir mais longe na regionalização do Ensino e Educação, dado que, tanto a Constituição da República como o Estatuto Político-Administrativo, garantem competências nessa matéria às autonomias.
Para o também jurista, "é uma possibilidade real e efectiva" que a Madeira não aproveita, devido a uma estratégia do Governo Regional de "afrontamento com a República" ou pelo facto do Representante da República "manifestar-se mais centralista que o próprio Tribunal Constitucional".]

Diário de Noticias – Madeira (28-06-2008)

Considero, antes de mais, a primeira afirmação uma verdade de “la palice” pois, como em quase tudo na vida, podemos sempre ir mais além. Mas no que toca a este tema, especificamente, considero que já estamos “além da Tapurbana”, pois nunca no Sistema Educativo Português se foi tão longe, no âmbito do aprofundamento das especificidades regionais no campo da educação.
Talvez seja necessário recordar aqui um pouco da história recente da Educação Regional, ou seja, do muito que, pese embora os espartilhos centralistas dos diferentes governos, se tem conseguido inovar em termos de educação.

O que reza a história:

Década de 70 - Elevados índices de analfabetismo, face à média nacional, inexistência de oferta pública de educação pré-escolar, escolaridade obrigatória acabada de ser ampliada em dois anos e sem possibilidades de ser plenamente cumprida face ao parque escolar, Ensino Secundário existente apenas no Funchal, tendo que cobrir toda a Ilha da Madeira e Porto Santo.

- Transferência de competências do Governo da República para os órgãos de Governo próprio da Região Autónoma da Madeira culminando na publicação do Decreto-Lei nº 364/79, de 4 de Setembro;

Década de 80 - Definição e efectivação da estrutura educativa regional

- Construção de escolas;
- Generalização do acesso das populações ao ensino;
- Criação do Centro de Formação Profissional da Madeira;
- Criação do Centro de Educação Especial da Madeira;
- Aprofundamento das competências transferidas pelo Decreto-Lei n.º364/79;
- Aparecimento de legislação regional para os concursos de pessoal docente;
- Inicio, de forma inovadora no espaço nacional, da formação de professores vocacionados para os complementos curriculares do primeiro ciclo do ensino básico, nas áreas de expressão musical e dramática, bem como no desporto escolar;
- Criação dos Gabinetes Coordenadores, para as áreas de complemento curricular do primeiro ciclo (desporto escolar e expressão musical e dramática);
- Criação do Centro Regional de Formação Profissional para Deficientes;
- Criação, inédita em Portugal à data, de quadros específicos para educadores de infância e professores do ensino básico especializados na área da educação e ensino especial.


Década de 90 - desenvolvimento e aprofundamento do modelo

- Extinção da Telescola;
- O Ensino Secundário chega a todos os concelhos da região;
- Início da experiência “Escola a Tempo Inteiro”, então um projecto inédito a nível nacional;
- Aumento do nível da oferta curricular e das actividades de enriquecimento curricular, que visavam fazer face às necessidades da escola a tempo inteiro;
- Entrada em funcionamento dos cursos com Currículos Alternativos aos do 3º Ciclo do Ensino Básico regular e recorrente, bem como os cursos de formação profissional qualificante, permitindo uma certificação escolar a par com uma qualificação profissional;
- Implementação, de forma percursora em Portugal, de um Programa Regional de Apoio aos Sobredotados;
- Criação dos Centros de Actividades Ocupacionais de âmbito concelhio;
- Criação dos Centros de Apoio Psico-pedagógicos, também com âmbito concelhio;


No novo século:

- Apresentação de uma proposta de regime jurídico relativo ao sistema educativo regional;
- Criação do Estatuto da Carreira Docente Regional (RAM)
- Regionalização (adequação), dos conteúdos de algumas disciplinas do Currículo Nacional, às especificidades regionais.

Claro que mais poderia ter sido feito, sempre pode! Podemos até criticar a forma ou a substância de algumas decisões, mas não podemos esquecer as diversas tentativas para aprofundar a autonomia nesta área específica, nem o muito que tem sido feito no sentido de adequar o ensino ministrado às especificidades regionais.

Muito em breve voltarei a este tema..... talvez abordando o quadro legal.

Valter Lemos em análise

Como devem ter notado, por escritos anteriores, não nutro pelo Mestre Valter Lemos (Secretário de Estado da Educação) um particular apreço. Porém, tendo referido o seu nome no post anterior, não resisto à tentação de desvendar, através deste texto de Maria Filomena Mónica, um pouco da "obra" deste cavalheiro que tão relevantes transformações tem procurado introduzir na política educativa do nosso país.

Com a devida vénia à sua autora:

Não, sr. secretário de Estado

Maria Filomena Mónica

Valter Lemos nunca participou em debates parlamentares, nunca demonstrou possuir uma ideia sobre Educação. A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tem aparecido na televisão e até no Parlamento, o mesmo não sucedendo ao seu secretário de Estado, Valter Lemos. É pena, porque este senhor detém competências que lhe conferem um enorme poder sobre o ensino básico e secundário. Intrigada com a personagem, decidi proceder a uma investigação. Eis os resultados a que cheguei.

Natural de Penamacor, Valter Lemos tem 51 anos, é casado e possui uma licenciatura em Biologia: até aqui nada a apontar. Os problemas surgem com o curriculum vitae subsequente. Suponho que ao abrigo do acordo que levou vários portugueses a especializarem-se em Ciências da Educação nos EUA, obteve o grau de mestre em Educação pela Boston University. A instituição não tem o prestígio da vizinha Harvard, mas adiante. O facto é ter Valter Lemos regressado com um diploma na “ciência” que, por esse mundo fora, tem liquidado as escolas. Foi professor do ensino secundário até se aperceber não ser a sala de aula o seu habitat natural, pelo que passou a formador de formadores, consultor de “projectos e missões do Ministério da Educação” e, entre 1985 e 1990, a professor adjunto da Escola Superior do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Em meados da década de 1990, a sua carreira disparou: hoje, ostenta o pomposo título de professor-coordenador, o que, não sendo doutorado, faz pensar que a elevação académica foi política ou administrativamente motivada; depois de eleito presidente do conselho científico da escola onde leccionava, em 1996 seria nomeado seu presidente, cargo que exerceu até 2005, data em que entrou para o Governo. Estava eu sossegadamente a ler o Despacho ministerial nº 11 529/2005, no Diário da República, quando notei uma curiosidade. Ao delegar poderes em Valter Lemos, o texto legal trata-o por “doutor”, título que só pode ser atribuído a quem concluiu um doutoramento, coisa que não aparece mencionada no seu curriculum. Estranhei, como estranhei que a presidência de um politécnico pudesse ser ocupada por um não doutorado, mas não reputo estes factos importantes. Aquando da polémica sobre o título de engenheiro atribuído a José Sócrates, defendi que os títulos académicos nada diziam sobre a competência política: o que importa é saber se mentiram ou não.

Deixemos isto de lado, a fim de analisar a carreira política do sr. secretário de Estado. Em 2002 e 2005, foi eleito deputado à Assembleia da República, como independente, nas listas do Partido Socialista. Nunca lá pôs os pés, uma vez que a função de direcção de um politécnico é incompatível com a de representante da nação. A sua vida política limita-se, por conseguinte, à presidência de uma assembleia municipal (a de Castelo Branco) e à passagem, ao que parece tumultuosa, pela Câmara de Penamacor, onde terá sofrido o vexame de quase ter perdido o mandato de vereador por excesso de faltas injustificadas, o que só não aconteceu por o assunto ter sido resolvido pela promulgação de uma nova lei.

Em resumo, Valter Lemos nunca participou em debates parlamentares, nunca demonstrou possuir uma ideia sobre Educação, nunca fez um discurso digno de nota.

Chegada aqui, deparei-me com uma problema: como saber o que pensa do mundo este senhor? Depois de buscas por caves e esconsos, descobri um livro seu, O Critério do Sucesso: Técnicas de Avaliação da Aprendizagem. Publicado em 1986, teve seis edições, o que pressupõe ter sido o mesmo aconselhado como leitura em vários cursos de Ciências da Educação. Logo na primeira página, notei que S. Excia era um lírico. Eis a epígrafe escolhida: “Quem mais conhece melhor ama.” Afirmava seguidamente que, após a sua experiência como formador de professores, descobrira que estes não davam a devida importância ao rigor na “medição” da aprendizagem. Daí que tivesse decidido determinar a forma correcta como o docente deveria julgar os estudantes. Qualquer regra de bom senso é abandonada, a fim de dar lugar a normas pseudocientíficas, expressas num quadrado encimado por termos como “skill cognitivos”.
Navegando na maré pedagógica que tem avassalado as escolas, apresenta depois várias “grelhas de análise”. Entre outras coisas, o docente teria de analisar se o aluno “interrompe o professor”, se “não cumpre as tarefas em grupo” e se “ajuda os colegas”.

Apenas para dar um gostinho da sua linguagem, eis o que diz no subcapítulo “Diferencialidade”: “Após a aplicação do teste e da sua correcção deverá, sempre que possível, ser realizado um trabalho que designamos por análise de itens e que consiste em determinar o índice de discriminação, [sic para a vírgula] e o grau de dificuldade, bem como a análise dos erros e omissões dos alunos. Trata-se portanto, [sic de novo] de determinar as características de diferencialidade do teste.” Na página seguinte, dá-nos a fórmula para o cálculo do tal “índice de dificuldade e o de discriminação de cada item”. É ela a seguinte: Df= (M+P)/N em que Df significa grau de dificuldade, N o número total de alunos de ambos os grupos, M o número de alunos do grupo melhor que responderam erradamente e P o número de alunos do grupo pior que responderam erradamente.

O mais interessante vem no final, quando o actual secretário de Estado lamenta a existência de professores que criticam os programas como sendo grandes demais ou desadequados ao nível etário dos alunos. Na sua opinião, “tais afirmações escondem muitas vezes, [sic mais uma vez] verdades aparentemente óbvias e outras vezes “desculpas de mau pagador”, sendo difícil apoiá-las ou contradizê-las por não existir avaliação de programas em Portugal”. Para ele, a experiência dos milhares de professores que, por esse país fora, têm de aplicar, com esforço sobre-humano, os programas que o ministério inventa não tem importância.

Não contente com a desvalorização do trabalho dos docentes, S. Excia decide bater-lhes: “Em certas escolas, após o fim das actividades lectivas, ouvem-se, por vezes, os professores dizer que lhes foi marcado serviço de estatística. Isto é dito com ar de quem tem, contra a sua vontade, de ir desempenhar mais uma tarefa burocrática que nada lhe diz. Ora, tal trabalho, [sic de novo] não deve ser de modo nenhum somente um trabalho de estatística, mas sim um verdadeiro trabalho de investigação, usando a avaliação institucional e programática do ano findo.” O sábio pedagógico-burocrático dixit.

O que sobressai deste arrazoado é a convicção de que os professores deveriam ser meros autómatos destinados a aplicar regras. Com responsáveis destes à frente do Ministério da Educação, não admira que, em Portugal, a taxa de insucesso escolar seja a mais elevada da Europa. Valter Lemos reúne o pior de três mundos: o universo dos pedagogos que, provindo das chamadas “ciências exactas”, não têm uma ideia do que sejam as humanidades, o mundo totalitário criado pelas Ciências da Educação e a nomenklatura tecnocrática que rodeia o primeiro-ministro.

O Ministério da Educação anda a facilitar

Já que a palavra facilitismo ainda não se encontra oficialmente integrada no Dicionário de Língua Portuguesa, utilizo o verbo facilitar por ser aquele, que na minha opinião, melhor caracteriza as deliberações deste ministério, especialmente no que a exames diz respeito.
Pese embora o burburinho mediático, à volta da alegada simplicidade dos exames nacionais de Matemática e Português, procurei não emitir opinião sem possuir um fundamento sólido ou uma prova irrefutável.
Obviamente, nestas matérias, essas provas são extraordinariamente difíceis de obter, na medida em que os conceitos de simplicidade ou de facilidade são extremamente subjectivos, como se pode constatar pelas declarações contraditórias que têm sido veiculadas pela comunicação social. Contudo, hoje ao debruçar-me sobre um extraordinário artigo de opinião de Maria Filomena Mónica, por quem tenho um especial apreço e consideração, encontrei a pista pela qual ansiava. Uma referencia à Portaria 1322/2007, de 4 de Outubro último, que “estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens do nível secundário de educação, aplicáveis aos diferentes percursos do nível secundário de educação”, anteriormente estabelecida pela Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março. Isto para quiser investigar. Da minha parte vou já ao que interessa.

Na referida Portaria, no seu Artigo 17.º - Avaliação sumativa externa, pode ler-se:

“5 — Os exames finais nacionais realizam-se nos termos definidos no artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, com as alterações do Decreto –Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, e incidem sobre o programa correspondente ao 12.º ano, no caso das disciplinas trienais, e sobre os programas relativos à totalidade dos anos de escolaridade em que a disciplina é leccionada, nos restantes casos.”

Disciplinas trienais:

Português,
Matemática A,
Desenho A,
História A,
Educação Física.

Ou seja, de uma assentada, o Secretário de Estado Valter Lemos elimina do conteúdo dos exames, de cada uma destas disciplinas, dois anos de matéria leccionada, se compararmos com os exames de outros anos. Ou seja, a portaria 1322/2007 deu-lhes autorização para esquecer o que eventualmente tivessem aprendido nos dois anos anteriores, facilitando-lhes desta forma o estudo, diminuindo-lhes o trabalho e aumentando exponencialmente as probabilidades de obterem melhores resultados, para si, a titulo pessoal e para a equipa ministerial que poderá exaltar os excelentes resultados das suas “políticas” educativas.
"Parabéns", muito bem engendrando. Mas pela parte que me toca, dispenso este "Simplex Educativo".

Exames de Matemática

Não pretendo contribuir para a polémica, sobre a maior ou menor dificuldade dos exames de Matemática. Apenas relembrar, um frente a frente entre um professor de Matemática e a Sr.ª. Ministra da Educação, no programa Prós e Contras, apenas há alguns meses.




Talvez este professor, inadvertidamente, tenha apontado à Srª. Ministra o caminho mais fácil para obter resultados na disciplina!!! É mais fácil e muito mais cómodo mudar um exame, que toda uma politica educativa.

Facilitismo 1

Recentemente, ao reencontrar um grupo de ex-alunos, que sabia serem pouco empenhados, questionei-os sobre a sua conduta, nomeadamente, sobre a postura de desinteresse, a ausência de esforço e de trabalho em relação aos conteúdos leccionados, entre outros comportamentos que sabia serem frequentes, naquele grupo, alguns anos antes. Surpreendentemente, foram unânimes em reconhecer que essa situação ocorria e continua a manter-se pois, segundo eles, é o suficiente para ir “passando”, já que o sistema educativo português mais não exige.
Para melhor ilustrar aquilo que me estavam a explicar, um aluno apontou o seu exemplo pessoal:
"'Stôr', estou no 10º ano e não fiz quase nada para chegar aqui! No ano passado, tive sete negativas no segundo período, tive o ano todo a brincar e no fim do ano, passei! Para quê esforçar-me mais?!"
Quase rendido à evidência, lá fui tentando sugerir que no 10º ano teria de se empenhar mais, porque será mais difícil…
Mas…na verdade, um sistema que possibilita circunstâncias desta estirpe, jamais conseguirá incutir nos estudantes a exigência, o empenho e o rigor que a educação carece, enquanto processo indispensável ao amadurecimento humano e ao desabrochar harmonioso das potencialidades que permitem ao ser humano reconhecer-se como pessoa autónoma, livre e com um projecto de vida orientado para um ideal a atingir.

Regulamentação do ECD - Madeira

"O arranque das aulas será a 22 de Setembro, um dia mais cedo do que no ano passado. Já estão elaboradas as propostas de trabalho de alguns diplomas mais urgentes, partindo não só da nossa intervenção interna, como também das contribuições dos sindicatos. Aliás, já está calendarizada a primeira reunião para o próximo mês (Julho). De salientar que os modelos de negociação variam consoante a natureza do diploma e as imposições da lei, mas como se pode ver há muita coisa a regulamentar e a discutir. Por outro lado, temos sempre procurado melhorar alguns aspectos da legislação nacional, por isso não podemos avançar mais rapidamente do que o ministério. Em todo o caso, o que posso garantir é que nenhum professor ficará prejudicado pelos "timings" de aprovação, pois haverá sempre retroactividade."

Secretário Regional da Educação e Cultura

in Jornal da Madeira (23-06-2008)

Qual a importância da regulamentação do Estatuto da Carreira Docente?

A legislação produzida pela SRE no âmbito da regulamentação do Estatuto da Carreira Docente – Madeira, poderá para alguns afigurar-se como uma mera regulamentação de aspectos consagrados no ECD e como tal, pouco inovadora. Porém, gostaria de aqui lembrar alguns aspectos, que a referida regulamentação irá determinar e que considero de enorme importância, nomeadamente:
- O sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente, ou seja, dos professores no exercício efectivo das respectivas funções, dos docentes em período probatório ou em regime de contrato, bem como dos que se encontrem no exercício efectivo de outras funções educativas. Sendo que a avaliação do desempenho é obrigatoriamente considerada para efeitos de progressão e acesso na carreira; conversão da nomeação provisória em nomeação definitiva no termo do período probatório e renovação do contrato;
- O processo de aquisição dos graus de mestre e de doutor pelos docentes profissionalizados, em domínio directamente ligado com a área científica que leccionam ou em Ciências da Educação e respectivos direitos de redução do tempo de serviço para acesso ou progressão na carreira;
- A contagem do tempo de serviço docente para efeitos de progressão na carreira, bem como, o tempo de exercício de funções não docentes de natureza técnico-pedagógica, importando clarificar quais as funções não docentes, prestadas em regime de requisição, destacamento e comissão de serviço, que relevam como serviço docente efectivamente prestado;
- A apresentação de licença sabática ou dispensa da actividade docente, destinada à formação contínua, à frequência de cursos especializados ou à realização de investigação aplicada que sejam incompatíveis com a manutenção de desempenho de serviço docente;
- A concessão de dispensas de serviço docente para participação em congressos, conferências, seminários, cursos e outras realizações relacionadas com a formação contínua;
- Regime de acesso ao 7º escalão.

Como tal, considero que este tema deve ser acompanhado com a maior atenção.

O que é educar?

Educar será apenas preparar os alunos para terminar o ensino básico? Ou prepará-los para criar, optar e decidir. Em suma, ensiná-los a usar a mente?
Como acérrimo apologista da segunda opção, questiono-me se a escola não deveria procurar desenvolver com mais afinco outras competências, como as relações humanas, a capacidade de liderança, a oratória, o empenho ou tomada de decisão.
Coloco estas questões, pois considero que os alunos, no final do Ensino Básico ou Secundário, necessitam saber ler, escrever, contar (Matemática) e conhecer o mundo onde vivem (Geografia e Ciências), porém é também essencial que saibam falar em público, vender uma ideia, tomar decisões ou ter uma personalidade vencedora.
Obviamente, não defendo a inclusão directa destes aspectos no currículo. Considero apenas que estas competências devem ser transversais às várias disciplinas. E não tenho qualquer dúvida de que, os professores, no seu dia-a-dia, podem, sem grande esforço, provocar enormes transformações neste aspecto particular.

Como?

Obviamente não existem receitas milagrosas, ou melhor cada um tem o seu método, porém qualquer que ele seja deve sempre contemplar, pelo menos, estes aspectos:

- Fortalecer a mentalidade do aluno, reforçando a sua confiança para superar as dificuldades e desimpedindo a livre apresentação das suas ideias;
- Reforçar o tipo de inteligência predominante no aluno, que pode ter maiores facilidades em usar a sua inteligência verbal, espacial, corporal, matemática, ou abstracta, entre outras. Dar-lhe oportunidade de desenvolver a sua inteligência predominante, procurando expandir as restantes.
- Estimular a criatividade, pois é fundamental diversificar, num mundo em que os produtos e os serviços são cada vez mais parecidos e os recursos cada vez mais escassos.

Talvez este seja o maior legado que podemos deixar às próximas gerações.

O Plano Tecnológico

Segundo a Lusa ( 08.06.2008 - 15h57)

[O coordenador do Plano Tecnológico da Educação (PTE), João Trocado da Mata, considerou hoje que o PTE é "um poderoso meio" tendo em vista a melhoria do ensino e dos resultados escolares dos alunos. "Todo este esforço contribui decisivamente para modernizar os processos de ensino e de aprendizagem", afirmou o responsável.
Segundo o coordenador do PTE, estudos internacionais mostram uma "correlação positiva" entre a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em contexto de sala de aula e o aproveitamento escolar dos estudantes. O Plano Tecnológico do sector representa um investimento de cerca de 400 milhões de euros e pretende colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica dos estabelecimentos de ensino.]



Não sei se este governo acredita mesmo no que apregoa ou simplesmente toma os portugueses por idiotas!?!
As tecnologias de informação e comunicação por si só não fazem melhores alunos, e muito menos melhores políticas educativas, que é o que a educação nacional necessita. As TIC são, isso sim, uma poderosa ferramenta ao dispor dos que têm empenho, vontade e gosto de aprender e aprofundar conhecimentos. E não me refiro apenas aos alunos, mas também, aos professores, encarregados de educação e sociedade em geral.
Será que com computadores e Internet tudo se resolve?
Acabar-se-á o laxismo vigente e o facilitismo que prolifera no nosso sistema educativo?

Acabarão os programas mal elaborados e desadequados?
Acabarão os problemas disciplinares?
Acabarão os pais negligentes?
Acabarão os professores incapazes?
Acabarão as passagens administrativas?
Haverá mais empenho, rigor, dedicação e responsabilidade?
Não valerá a pena lembrar que já há muito computador nas nossas escolas e nos lares portugueses e que para pouco mais serve do que para jogar, “conversar” com amigos, ver no YouTube os últimos episódios do Gato Fedorento e plagiar alguns textos para usar nos trabalhos escolares.
O investimento nestas ferramentas só será profícuo se acompanhado por políticas educativas que cultivem a exigência, o empenho e o rigor no trabalho de alunos e professores, a responsabilidade dos encarregados de educação e o dever dos governantes e da sociedade para com a educação das novas gerações.
Caso contrário, todo este investimento servirá apenas para que os nossos alunos aprendam que fingir, mentir, copiar e fazer de conta é o suficiente para ir cumprindo etapas na escola e na vida.