Regionalização do Ensino por explorar -1- A história

Num destes dias, li esta notícia sobre a regionalização na educação:

[Regionalização do Ensino por explorar
Deputado do PS diz que a Madeira pode ir mais longe conforme permite a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo.
O açoriano Ricardo Rodrigues também lança críticas ao Representante da República na Madeira, que diz ser mais centralista que o próprio Tribunal Constitucional.
O deputado socialista dos Açores à Assembleia da República, Ricardo Rodrigues, criticou hoje o facto de a Região não estar a explorar como deveria e podia para ir mais longe na regionalização do Ensino e Educação, dado que, tanto a Constituição da República como o Estatuto Político-Administrativo, garantem competências nessa matéria às autonomias.
Para o também jurista, "é uma possibilidade real e efectiva" que a Madeira não aproveita, devido a uma estratégia do Governo Regional de "afrontamento com a República" ou pelo facto do Representante da República "manifestar-se mais centralista que o próprio Tribunal Constitucional".]

Diário de Noticias – Madeira (28-06-2008)

Considero, antes de mais, a primeira afirmação uma verdade de “la palice” pois, como em quase tudo na vida, podemos sempre ir mais além. Mas no que toca a este tema, especificamente, considero que já estamos “além da Tapurbana”, pois nunca no Sistema Educativo Português se foi tão longe, no âmbito do aprofundamento das especificidades regionais no campo da educação.
Talvez seja necessário recordar aqui um pouco da história recente da Educação Regional, ou seja, do muito que, pese embora os espartilhos centralistas dos diferentes governos, se tem conseguido inovar em termos de educação.

O que reza a história:

Década de 70 - Elevados índices de analfabetismo, face à média nacional, inexistência de oferta pública de educação pré-escolar, escolaridade obrigatória acabada de ser ampliada em dois anos e sem possibilidades de ser plenamente cumprida face ao parque escolar, Ensino Secundário existente apenas no Funchal, tendo que cobrir toda a Ilha da Madeira e Porto Santo.

- Transferência de competências do Governo da República para os órgãos de Governo próprio da Região Autónoma da Madeira culminando na publicação do Decreto-Lei nº 364/79, de 4 de Setembro;

Década de 80 - Definição e efectivação da estrutura educativa regional

- Construção de escolas;
- Generalização do acesso das populações ao ensino;
- Criação do Centro de Formação Profissional da Madeira;
- Criação do Centro de Educação Especial da Madeira;
- Aprofundamento das competências transferidas pelo Decreto-Lei n.º364/79;
- Aparecimento de legislação regional para os concursos de pessoal docente;
- Inicio, de forma inovadora no espaço nacional, da formação de professores vocacionados para os complementos curriculares do primeiro ciclo do ensino básico, nas áreas de expressão musical e dramática, bem como no desporto escolar;
- Criação dos Gabinetes Coordenadores, para as áreas de complemento curricular do primeiro ciclo (desporto escolar e expressão musical e dramática);
- Criação do Centro Regional de Formação Profissional para Deficientes;
- Criação, inédita em Portugal à data, de quadros específicos para educadores de infância e professores do ensino básico especializados na área da educação e ensino especial.


Década de 90 - desenvolvimento e aprofundamento do modelo

- Extinção da Telescola;
- O Ensino Secundário chega a todos os concelhos da região;
- Início da experiência “Escola a Tempo Inteiro”, então um projecto inédito a nível nacional;
- Aumento do nível da oferta curricular e das actividades de enriquecimento curricular, que visavam fazer face às necessidades da escola a tempo inteiro;
- Entrada em funcionamento dos cursos com Currículos Alternativos aos do 3º Ciclo do Ensino Básico regular e recorrente, bem como os cursos de formação profissional qualificante, permitindo uma certificação escolar a par com uma qualificação profissional;
- Implementação, de forma percursora em Portugal, de um Programa Regional de Apoio aos Sobredotados;
- Criação dos Centros de Actividades Ocupacionais de âmbito concelhio;
- Criação dos Centros de Apoio Psico-pedagógicos, também com âmbito concelhio;


No novo século:

- Apresentação de uma proposta de regime jurídico relativo ao sistema educativo regional;
- Criação do Estatuto da Carreira Docente Regional (RAM)
- Regionalização (adequação), dos conteúdos de algumas disciplinas do Currículo Nacional, às especificidades regionais.

Claro que mais poderia ter sido feito, sempre pode! Podemos até criticar a forma ou a substância de algumas decisões, mas não podemos esquecer as diversas tentativas para aprofundar a autonomia nesta área específica, nem o muito que tem sido feito no sentido de adequar o ensino ministrado às especificidades regionais.

Muito em breve voltarei a este tema..... talvez abordando o quadro legal.