segunda-feira, dezembro 08, 2008

A avaliação passo a passo

MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROFESSORES

Presidente do Conselho Executivo

Avalia:
- Assiduidade
- Grau de cumprimento do serviço distribuído
- Progresso dos resultados escolares dos alunos e redução das taxas de abandono tendo em conta o contexto socio-educativo
- Participação nas actividades da escola
- Acções de formação realizadas
- Exercício de outros cargos de natureza pedagógica
- Dinamização de projectos de investigação
- Apreciação dos encarregados de educação, desde que haja concordância do docente e nos termos a definir no regulamento da escola

Coordenador do Departamento Curricular:

Avalia a qualidade científico-pedagógica do docente com base nos seguintes parâmetros:
- Preparação e organização das actividades lectivas
- Realização das actividades lectivas
- Relação Pedagógica com os alunos
- Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos

FASES DA AVALIAÇÃO

1.ª fase - Objectivos e indicadores
- O Conselho Pedagógico da escola define os seus objectivos quanto ao progresso dos resultados escolares e redução das taxas de abandono, que são elementos de referência para a avaliação dos docentes.
- O Conselho Pedagógico da escola elabora os instrumentos de registo de informação e indicadores de medida que considere relevantes para a avaliação de desempenho.

2.ª fase - Objectivos individuais
- No início de cada ciclo de avaliação de dois anos, o professor avaliado fixa os seus objectivos individuais, por acordo com os avaliadores, tendo por referência os seguintes itens:
- Melhoria dos resultados escolares dos alunos
- Redução do abandono escolar
- Prestação de apoio à aprendizagem dos alunos incluindo aqueles com dificuldade de aprendizagem
- Participação nas estruturas de orientação educativa e dos órgãos de gestão da escola
- Relação com a comunidade;
- Formação contínua adequada ao cumprimento de um plano individual de desenvolvimento profissional do docente.
- Participação e dinamização de projectos
Nota: Na falta de acordo quanto aos objectivos prevalece a posição dos avaliadores

3.ª fase - Aulas observadas
- O coordenador de departamento curricular observa, pelo menos, três aulas do docente avaliado em cada ano escolar.
- O avaliado tem de entregar um plano de cada aula e um portfólio ou dossiê com as actividades desenvolvidas

4.ª fase -Auto-avaliação
- O professor avaliado preenche uma ficha de auto-avaliação, onde explicita o seu contributo para o cumprimento dos objectivos individuais fixados, em particular os relativos à melhoria das notas dos alunos
- Os professores têm de responder nas fichas de auto-avaliação a 13 questões (pré-escolar) e 14 questões (restantes ciclos de ensino)

5.ª fase - Fichas de Avaliação
- O presidente do conselho executivo e o coordenador do departamento curricular preenchem fichas próprias definidas pelo Ministério da Educação, nas quais são ponderados os parâmetros classificativos.
- Os avaliadores têm de preencher uma ficha com 20 itens cada, por cada professor avaliado
- O coordenador do departamento curricular preenche uma ficha com 20 itens, por cada professor avaliado
- O presidente do conselho executivo tem de preencher uma ficha com 20 itens, por cada professor avaliado
- As pontuações de cada ficha são expressas numa escala de 1 a 10.

6.ª fase - Aplicação das quotas máximas
- Em cada escola há uma comissão de coordenação da avaliação de desempenho formada pelo presidente do Conselho Pedagógico e quatro professores titulares do mesmo órgão, ao qual cabe validar as propostas de avaliação de Excelente e Muito Bom, aplicando as quotas máximas disponíveis.

7.ª fase - Entrevista individual
- Os avaliadores dão conhecimento ao avaliado da sua proposta de avaliação, a qual é apreciada de forma conjunta.

8.ª fase - Reunião Conjunta dos Avaliadores
- Os avaliadores reúnem-se para atribuição da avaliação final após análise conjunta dos factores considerados para a avaliação e auto-avaliação. Seguidamente é dado conhecimento ao avaliado da sua avaliação.

SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO
- Excelente, de 9 a 10 valores
- Muito Bom, de 8 a 8,9
- Bom, de 6,5 a 7,9
- Regular, de 5 a 6,4
- Insuficiente, de 1 a 4,9

EFEITOS DAS CLASSIFICAÇÕES
- Excelente durante dois períodos seguidos de avaliação reduz em quatro anos tempo de serviço para ser professor titular
- Excelente e Muito bom reduz em três anos tempo de serviço para ser professor titular
- Dois Muito bom reduz em dois anos tempo de serviço para ser professor titular
- Bom não altera a normal progressão na carreira
- Regular ou Insuficiente implica a não contagem do período para progressão na carreira
- Dois Insuficiente seguidos ou três intercalados implica afastamento da docência e reclassificação profissional.

quinta-feira, novembro 20, 2008

Secretário de Estado equipara os professores a ratos numa reunião de professores socialistas


Jorge Pedreira equipara os professores a ratos numa reunião de professores socialistas!


Explicando porque não pode ceder o ministério às exigências dos professores:

«Quando se dá uma bolacha a um rato ele a seguir quer um copo de leite!»

Nos últimos dias recebi SMSs de diversos colegas alertando para a presença do Jorge Pedreira, secretário de estado da educação, numa palestra a realizar em Setúbal, no dia 16 de Novembro às 17h. A palestra era subordinado ao tema "Política de Educação", foi promovida pela distrital do PS mas era aberto a não-militantes.Eu lá apareci, pensando que ia encontrar vários colegas da nossa escola, mas fui o único. No auditório da Estalagem do Sado, estávamos oitenta pessoas, o que corresponde a cerca de metade dos lugares. Esperava ver lá mais gente. Quase todos os presentes eram militantes do PS e percebi mais tarde,pelas intervenções, que cerca de metade dos presentes eram, também, professores. Eu, que sou apartidário e feroz crítico de quase tudo o que seja políticos e seus comportamentos, e nada habituado a estas lides, ali fiquei sentado ao lado de um colega de outra escola, na última fila.Na mesa estava o secretário de estado, ladeado pelo ex-deputado, actual presidente da distrital do PS (e também pintor) Vítor Ramalho, e por um indivíduo que nunca falou e que desconheço. Na plateia reconheci de imediato o Humberto Daniel, ex-presidente da junta de freguesia de S. Sebastião, e o Paulo Pedroso, deputado do PS.A palestra foi um misto de operação de charme e de apalpar o pulso aos militantes sobre o assunto em causa.O secretário de estado falou durante 50m, ininterruptamente e sem recurso a qualquer tópico escrito. Trazia, natural e obviamente, a lição mais do que sabida. Disse essencialmente disparates, mentiras e até ofendeu os professores. Aquelas coisas que estamos fartos de ouvir: os professores trabalham poucas horas, nunca foram avaliados, não querem ser avaliados, os sindicatos assinaram e agora não cumprem com o que assinaram, os professores eram uns privilegiados porque progrediam automaticamente nas carreiras, o excessivo abandono escolar, a falta de hierarquias, o premiar do mérito, etc., etc., etc.Depois houve inscrições para expor opiniões. 27 pessoas se inscreveram, entre as quais eu, que falei mais ou menos a meio. Pensei que a generalidade dos militantes aproveitasse a ocasião para tecer elogios às virtudes do ECD e do seu modelo de avaliação, mas não foi isso que aconteceu. Começou por falar o militante Chocolate Contradanças (é esse o seu nome) que foi professor e se disse desgostoso por ver o estado de desmotivação em que a sua mulher está, ela ainda professora, e referiu que o PS iria perder a maioria absoluta devido a esta ME; foi aplaudido. O Humberto Daniel teve uma intervenção bombástica ao começar por dizer que "por muito menos o Correia e Campos foi para a rua"; foi aplaudido. Outros militantes se seguiram. O Paulo Pedroso teceu críticas ferozes, também preocupado com os resultados eleitorais. Disse "a Escola está agora pior" e, referindo-se a uma passagem do discurso do secretário de estado em que este dizia que os últimos dez anos foram uma barafunda (não me lembro se a palavra foi esta ou outra idêntica) nas escolas, Pedroso lembrou que "o PS esteve 7 desses 10 anos no governo"; foi muito aplaudido. Seguiram-se outras intervenções, de professores, alguns membros de conselhos executivos, ex-professores e militantes do PS, cada uma apontando aspectos diferentes das fraquezas deste modelo de avaliação, raramente seapontando virtudes.Chegou a minha vez e quis partir mais alguma loiça, pois estava revoltado sobretudo com uma frase dita pelo secretário de estado e que não havia sido ainda comentada por ninguém. No final do seu discurso ele havia dito, referindo-se às negociações com os sindicatos, que não estava na disposição de ceder nem de renegociar. Coroou o seu raciocínio com o provérbio chinês "Quando se dá uma bolacha a um rato, a seguir ele quer um copo de leite." Assim, sem tirar nem pôr! Depois de me apresentar, esclareci que sabia o que era uma metáfora mas que não podia ficar indiferente à contextualização dada àquele provérbio, onde os professores eram comparados aos ratos, e salientei:– Um professor pode até aceitar uma bolacha e pode até beber um copo de leite, mas também sabe desmontar uma ratoeira;Tensão na sala, com muitos olhos em cima de mim, de pé, com o microfone na mão. Mas não fraquejei eachei que devia ser ainda mais contundente. Depois de referir as fraquezas deste modelo, a má-fé e as reais intenções que estão por trás dele disse:– Isto é uma palhaçada!Continuei dizendo que o ME está sempre a passar à opinião pública que os professores trabalham poucas horas e que têm muito tempo de férias. Lembrei que:– Em relação às horas, não sei como chegam a essa conclusão, pois eu nunca trabalho menos de 40h por semana, e é frequente trabalhar bem mais. Quanto às férias e às paragens, como nos podem atirar isso à cara se nos limitamos a cumprir o calendário estipulado pelo ministério? Até parece que os professores andam a roubar alguma coisa a alguém.Sabia que estava a pisar terrenos argilosos, mas arrisquei de novo:– Isto é uma palhaçada!Às tantas o Vítor Ramalho interveio e disse que não podia admitir esta linguagem, que se tratava de um encontro de militantes do PS onde as pessoas se respeitavam. Eu, que vejo na generalidade dos políticos pessoas que são tudo menos sérias, estive-me nas tintas para os seus pruridos. Perguntei-lhe se os não-militantes não podiam intervir. Ele disse que sim. Perguntei-lhe se me deixava continuar e concluir a minha opinião. Disse de novo que sim, e eu continuei. Para concluir lembrei-me de uma série de ataques que o secretário de estado fez aos professores e às suas formações. A esses ataques respondi:– Todos os professores têm formação média, superior ou equiparada, alguns têm mestrado, outros têm doutoramento. Fizeram profissionalização dentro dos moldes estipulados superiormente. Fazem acções de formação e actualização com regularidade. Como nos podem atirar também isso à cara? Lembro que mais de 90% dos professores têm habilitações académicas superiores às do primeiro-ministro.– Aí é que foram elas! Não se podia falar mal do ai-jesus de todos eles, ali. Pateadas da mesa e de muitos dos presentes na plateia. Ainda perguntei, por duas vezes:– Estou a dizer alguma mentira?Ninguém me disse que não. Sentei-me; ninguém bateu palmas. Ouvi atentamente as intervenções seguintes.Um psicólogo referiu que a ministra tem, à partida, qualquer coisa contra os professores, e que isso é notório nas suas intervenções. O último a falar foi um colega que referiu conhecer como funcionam as coisas noutros países da Europa, onde esteve várias vezes em trabalho, e de não saber de nenhum onde os professores sejam divididos em duas carreiras. Questionava ele a que país, afinal, tinha ido o ME inspirar-se.Para terminar, foi dada a palavra ao secretário de estado, que voltou a falar das virtudes deste modelo de avaliação e da importância de o levar à prática. Foi um discurso circular, onde muito pouco se reflectiram as preocupações colocadas pela plateia.Foi assim a minha aventura de quatro horas numa palestra promovida pelo partido que suporta o governo que está a destruir o ensino público no nosso país.


domingo, novembro 16, 2008

Avaliação do Desempenho Docente (Um resumo)

Para os professores da RAM, que ainda não passaram pelo pesadelo desta avaliação, cá fica uma súmula do calvário.


Apresentação do decreto que regulamenta a avaliação (sintese):

Todo o processo termina com o preenchimento das seguintes fichas:

FICHAS E REGRAS PARA APLICAÇÃO DAS PONDERAÇÕES E DOS PARÂMETROS CLASSIFICATIVOS

Docentes da Educação Pré - Escolar
Anexo I - AUTO-AVALIAÇÃO
Anexo II - AVALIAÇÃO EFECTUADA PELO COORDENADOR
Anexo III - DOCENTE COM FUNÇÕES DE AVALIADOR - AVALIAÇÃO EFECTUADA PELO COORDENADOR
Anexo XII - AVALIAÇÃO EFECTUADA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO
Anexo XV - AVALIAÇÃO GLOBAL DO DESEMPENHO
Anexo XVI - REGRAS PARA APLICAÇÃO DAS PONDERAÇÕES E DOS PARÂMETROS CLASSIFICATIVOS
Docentes do 1º Ciclo Ensino Básico
Anexo IV - AUTO-AVALIAÇÃO
Anexo V - AVALIAÇÃO EFECTUADA PELO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO
Anexo VI - DOCENTE COM FUNÇÕES DE AVALIADOR - AVALIAÇÃO EFECTUADA PELO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO
Anexo XIII - AVALIAÇÃO EFECTUADA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO
Anexo XV - AVALIAÇÃO GLOBAL DO DESEMPENHO
Anexo XVI - REGRAS PARA APLICAÇÃO DAS PONDERAÇÕES E DOS PARÂMETROS CLASSIFICATIVOS
Docentes dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Secundário
Anexo IV - AUTO-AVALIAÇÃO
Anexo VII - AVALIAÇÃO EFECTUADA PELO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO
Anexo VIII - DOCENTE COM FUNÇÕES DE AVALIADOR - AVALIAÇÃO EFECTUADA PELO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO
Anexo XIII - AVALIAÇÃO EFECTUADA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO
Anexo XIV - COORDENADOR DO CONSELHO DE DOCENTES OU DO DEPARTAMENTO CURRICULAR - AVALIAÇÃO EFECTUADA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO
Anexo XV - AVALIAÇÃO GLOBAL DO DESEMPENHO
Anexo XVI - REGRAS PARA APLICAÇÃO DAS PONDERAÇÕES E DOS PARÂMETROS CLASSIFICATIVOS
Docentes dos grupos de Educação Especial
Anexo IX - AUTO-AVALIAÇÃO
Anexo X - AVALIAÇÃO EFECTUADA PELO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO
Anexo XI - DOCENTE COM FUNÇÕES DE AVALIADOR - AVALIAÇÃO EFECTUADA PELO COORDENADOR DE DEPARTAMENTO
Anexo XIII - AVALIAÇÃO EFECTUADA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO
Anexo XV - AVALIAÇÃO GLOBAL DO DESEMPENHO
Anexo XVI - REGRAS PARA APLICAÇÃO DAS PONDERAÇÕES E DOS PARÂMETROS CLASSIFICATIVOS

Como se cria um modelo de avaliação docente?

O responsável da UNESCO, em entrevista ao site EDUCARE.PT, considera que avaliação dos professores é um elemento imprescindível para melhorar a qualidade do ensino. Reconhece que não existem modelos ideais e sugere aos responsáveis portugueses o diálogo com todas as partes envolvidas para que possam chegar a um modelo consensual.
Javier Murillo, coordenador-geral do Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação da UNESCO, é especialista em Métodos de Investigação e Avaliação em Educação, tendo vindo a especializar-se em questões como a qualidade, eficácia e melhoria da escola e a avaliação de docentes e sistemas educativos. Entende que o principal objectivo da avaliação dos professores é melhorar a qualidade de ensino e considera que um bom sistema de avaliação terá de recorrer a uma variedade ampla de instrumentos e estratégias.
Na conferência internacional sobre a avaliação de professores, que decorreu em Lisboa, este responsável apresentou uma visão panorâmica da avaliação do desempenho docente na Europa e América, fruto de um estudo comparado entre 50 países e 55 sistemas de ensino. A experiência e os factos permitem-lhe afirmar que para evitar problemas entre os profissionais do sector educativo é preciso criar um sistema de avaliação de "qualidade, útil, credível e tecnicamente irrepreensível". E deixa um aviso: "Um sistema de avaliação só servirá se for aceite pelos docentes e por toda a comunidade educativa".

EDUCARE.PT: Qual é a importância da avaliação dos professores?
Javier Murillo: A avaliação constitui um elemento básico de melhoria. Se se pretende melhorar a docência, é necessário ter um sistema de avaliação que ajude os docentes a melhorar as suas práticas. Além disso, nas sociedades democráticas é necessário impulsionar sistemas de prestação de contas sobre a utilização dos fundos públicos. Actualmente é consensual considerar a avaliação dos professores como um elemento imprescindível para a melhoria da qualidade da educação.

E.: Qual é o objectivo da avaliação?
JM: O principal objectivo da avaliação dos professores é melhorar a qualidade de ensino. Paralelamente, a avaliação pode servir também como forma de prestar contas à sociedade e como forma de controlo por parte das administrações.

E.: Quais são as repercussões dessa avaliação?
JM: A repercussão mais importante da avaliação é contribuir para a optimização do trabalho dos docentes, tanto na sala de aula como na escola. Em alguns países esta avaliação tem também repercussões duras para os professores no sentido que afecta as suas condições de trabalho e económicas. É frequente que os resultados da avaliação tenham incidência na carreira profissional dos professores, no seu salário e em alguns benefícios como a concessão de licenças ou a atribuição de cargos em determinadas escolas.

E.: Quais são as características básicas dos sistemas de avaliação de professores?
JM: Tem de ser consensual entre professores e administradores, ser útil, credível, transparente e equitativa, e ter qualidade técnica.

E.: Há um modelo de avaliação ideal?
JM: Não, nem os estudiosos, nem a experiência, nem os docentes ou os responsáveis políticos estão de acordo sobre a superioridade de um determinado modelo face a outro. Cada país deve criar o seu próprio modelo em função das características do seu sistema educativo, dos seus professores e das prioridades políticas.

E.: É preferível uma avaliação externa ou interna?
JM: São ambas necessárias e complementares. A avaliação interna deve ser mais uma parte do trabalho dos professores como profissionais sensatos que procuram melhorar a sua prática. Por outro lado, a avaliação externa introduz elementos de objectividade e contribui para uma melhor avaliação. A avaliação com repercussões nas condições económicas ou laborais dos professores deve ser necessariamente externa.

E.: E qual tem sido a opção?
JM: O preferível é, juntamente com um sistema que apoia a avaliação interna, existir um sistema de avaliação externo no qual também participem os professores implicados.

E.: Com que frequência deverá ser feita a avaliação?
JM: Este é um dos pontos em que não há acordo... Alguns países optaram por avaliações anuais, outros por bianuais ou de quatro em quatro anos. Noutros países ainda a avaliação é feita a pedido do docente, pelo que não existe uma frequência preestabelecida. De qualquer modo, em primeiro lugar, há que ter em conta o custo de fazer avaliações e, em segundo lugar, o que pode interferir no desempenho habitual dos docentes.

E.: A avaliação deve ser voluntária ou obrigatória?
JM: Não há acordo mas penso que o mais razoável é combinar os dois modelos.

E.: A avaliação dos professores deve ser feita separadamente da avaliação das escolas?
JM: Essa é uma discussão interessante. Em alguns países, como por exemplo nos países nórdicos, é assim que se processa. Em todo o caso, aquilo que penso é que não se pode avaliar um professor sem ter em conta o contexto em que se desenvolve o seu trabalho. O desempenho de um docente não será o mesmo numa escola desorganizada, com uma grande quantidade de problemas, ou numa escola sem dificuldades, com bom clima e trabalho de equipa entre os professores.

E.: Acredita que a avaliação dos professores pode ter consequências nos resultados dos alunos...
JM: Esse é um dos objectivos: que a avaliação contribua para melhores resultados por parte dos alunos.
A chave é como consegui-lo...

E.: Que competências deverá ter o avaliador?
JM: Um avaliador deve ter, em primeiro lugar, um bom conhecimento do trabalho do professor em aula bem como possuir uma panorâmica do sistema educativo no seu conjunto. Deve também ter conhecimentos e experiência em avaliação: aplicação de instrumentos, elaboração de relatórios informativos, etc.

E.: Os pais devem participar nesta avaliação?
JM: Porque não? Um bom sistema de avaliação é aquele que utiliza uma ampla variedade de instrumentos e estratégias: portefólio, informações da direcção, questionários de auto-avaliação, questionários a pais e alunos... Aquilo que não faria sentido era uma avaliação baseada fundamentalmente na opinião dos pais.

E.: Que problemas é que a avaliação de professores pode levantar entre os profissionais do sector?
JM: O maior problema é uma rejeição frontal ao sistema de avaliação. Desta forma, a sua aplicação torna-se difícil, ou mesmo impossível, e as suas repercussões negativas.

E.: Como é que isso se pode evitar ou solucionar?
JM: Em primeiro lugar, criando um sistema de avaliação de qualidade: útil, credível e tecnicamente impecável. Em segundo lugar, trabalhando para criar uma cultura de avaliação, através de um modelo mais profissional e menos burocrático onde o docente perceba que a avaliação existe para o ajudar no seu trabalho. E tudo isto, estabelecendo um consenso com os professores e os sindicatos. Um sistema de avaliação só servirá se for aceite pelos docentes e por toda a comunidade educativa.

E.: Qual o papel dos sindicatos?
JM: É fundamental. É preciso trabalhar com os sindicatos para se conseguir um modelo de consenso. Houve algumas experiências de avaliação que arrancaram sem o acordo dos sindicatos e isso acabou por gerar muitos problemas...

E.: O que acha do modelo de avaliação de professores português?
JM: Portugal está a reflectir sobre o seu próprio modelo de avaliação. Acredito que essa reflexão é o melhor caminho para chegar a um sistema que realmente queira melhorar a qualidade da educação em Portugal.

E.: Que sugestões daria aos responsáveis?
JM: Trabalhar muito e dialogar. É preciso negociar com todos as partes envolvidas para alcançar o modelo de avaliação de professores que Portugal necessita.

O funcionamento de outros sitemas de educação

A senhora ministra da Educação, afirma falaciosamente, que esta avaliação é absolutamente necessária para a qualidade do ensino e para a melhoria dos resultados educativos. Vejamos então, alguns exemplos de sistemas educativos, unanimemente considerados mais eficazes que o nosso.

Alemanha
:
- Os professores são avaliados. Têm, de 6 em 6 anos, uma aula (45 minutos) assistida pelo chefe da Direcção Escolar. Essa assistência tem como objectivo a subida de escalão. Atingido o topo da carreira, acabaram-se as assistências e não existe mais nenhuma avaliação.
- A carreira é única, não existe a categoria de professor titular, nem nada semelhante.
- Não existe diferença entre horas lectivas e não lectivas. Os horários completos variam entre 25 e 28 horas semanais, incluindo reuniões e outras tarefas administrativas.
- As reuniões para efeito de avaliação dos alunos têm lugar durante o tempo de funcionamento escolar normal, nunca durante o período de férias.
- Tanto na Alemanha como na Suíça, França e Luxemburgo, durante os períodos de férias as escolas encontram-se encerradas! Encerradas para todos, alunos, pais, professores e pessoal de Secretaria! Os alunos e os professores têm exactamente o mesmo tempo de férias.
- Nas escolas de Ensino Primário as aulas vão das 8.00 às 13 ou 14 horas. Nos outros níveis começam às 8.00 ou 8.30 e terminam às 16.00 ou, a partir do 10º ano, às 17.00.
Total de dias de férias por ano lectivo: cerca de 80 (pode haver ligeiras diferenças de estado para estado).

Suíça:
Tal como na Alemanha, os professores só têm aulas assistidas durante o período de estágio e para subida de escalão. Durante os períodos de férias as escolas encontram-se, como na Alemanha, encerradas. Os horários escolares são semelhantes aos da Alemanha. No início das aulas os alunos cumprimentam o professor apertando-lhe a mão e despedem-se do mesmo modo. Claro que não há 28 ou 30 alunos numa classe, mas no máximo 22.
O telemóvel tem de estar desligado durante as aulas.
É dada grande importância aos trabalhos de casa. A não apresentação dos mesmos implica descida de nota final.
Total de dias de férias: cerca de 72 (pode haver diferenças de cantão para cantão).

Vencimentos:
Na Suíça um professor do pré-primário no topo da carreira recebe 5.200 francos mensais líquidos (cerca de 3.400 euros), quase o dobro de um professor no topo da carreira em Portugal.

quinta-feira, novembro 13, 2008

Professores avaliados com "Bom"

Enquanto em Portugal continental a ministra da Educação vive dias de grande agitação devido à aplicação do novo sistema de avaliação de professores, na RAM a questão foi resolvida com uma portaria que dá «Bom» a todos os docentes que estejam pendentes de avaliação para evoluir na carreira ou conseguir colocação.
Segundo a Portaria n.º 165-A/2008, de 7 de Outubro, a secretaria regional de educação e cultura «considera classificado com a menção qualitativa de Bom» o tempo de serviço prestado «nos anos escolares 2007/2008 e 2008/2009 para efeitos de avaliação do desempenho dos docentes contratados, de transição ao 6º escalão e progressão na carreira dos docentes do quadro».

Considero esta uma forma eficaz e pacífica de resolver esta situação. Decisões tão relevantes para o sistema educativo, como a avaliação dos docentes, não podem ser tomadas num clima de crispação com os profissionais e de dúvida quanto à eficácia do modelo. Parabéns.

segunda-feira, novembro 10, 2008

Resposta ao Autismo da Ministra da Educação

Cerca de 120 mil professores manifestaram-se durante a tarde de sábado, em Lisboa, contra o actual modelo de avaliação de desempenho, naquela que segundo várias fontes, foi “a maior manifestação de sempre em Portugal”.
A ministra da Educação afirmou, no mesmo dia, em conferência de imprensa, que o processo de avaliação dos professores vai continuar. "Este não é o meu pior dia", referiu, numa alusão à manifestação a decorrer em Lisboa.
Depois da manifestação, a ministra, diria que esta intimidava os professores que estavam a fazer a avaliação...Quais professores? Quantos sobram? Quantos dos que estão a fazer trabalhos de avaliação estão a fazê-lo com gosto?Quantos vieram a público dizê-lo? Quem para além dos membros do governo tem defendido este modelo?
Para além disso, continua a afirmar que os professores não querem ser avaliados, quando os professores e os sindicatos estão cansados de dizer o contrário. Insistir na mentira visa obviamente isolar os professores de qualquer acolhimento junto de outros sectores da população. Esse tem sido um objectivo insistentemente prosseguido.

Neste caso, os professores só poderão endurecer a sua luta. Mas de que forma?
Considero existirem duas hipóteses bastante válidas:

Hipótese A:

Sem medo da opinião pública. Mostrando a todos os portugueses até onde podemos chegar. Dou-a a quem doer. Relembro a situação vivida recentemente com os camionistas, que tiveram de parar o país para que as suas reivindicações fossem encaradas com seriedade. Eles também tiveram quase toda a opinião pública contra, mas avançaram sem medo.
Nesta hipótese terão de ser equacionadas medidas como:
- a não divulgação da avaliação dos alunos no final dos períodos;
- boicote aos exames,
Em suma, impedir que milhares de alunos concluam a sua escolaridade. Pois quando a haste não verga, temos de parti-la!!!!!


Hipótese B:

Trabalhando a opinião publica. Mostrando de forma organizada e profissional os nossos pontos de vista e a razão da nossa luta. Talvez através de uma ideia como esta que me chegou às mãos à poucos dias:

Os professores deviam fazer uma nova modalidade de greve.
Os professores convocam a greve para um dia pré especificado com os objectivos bem definidos. Nesse dia os professores comparecem na escola e dão as aulas normalmente, mas a adesão traduz-se pela compra de insígnias de greve.
A insígnia pode ser um autocolante ou outro qualquer símbolo, que o professor pode utilizar para identificar a sua adesão. Cada insígnia tem o valor monetário equivalente ao que o professor aufere num dia de trabalho.
O produto apurado com a compra dessas insígnias, será utilizado exclusivamente para pagar uma campanha na comunicação social, desenvolvida por uma agência de comunicação (tipo “Cunha Vaz”), com vista a divulgar junto de todos os meios de comunicação social, de forma diversificada, articulada e prologada no tempo, a justeza dos pontos de vista dos professores, relativamente aos objectivos definidos para a greve.

Vantagens desta nova forma de luta:
- A greve não penaliza os alunos e as suas famílias, logo não há “inocentes” prejudicados.- Os professores não podem ser acusados de não quer trabalhar.- Pode ser facilmente quantificada a adesão, pois é possível de ser contabilizada em euros.
- Os órgãos de comunicação social serão os mais interessados em que a greve seja divulgada e tenha adesão, pois é dinheiro que se injecta no sector da comunicação social.
- A mensagem pode ser prolongada no tempo.
- A campanha pode ser contratada em função dos objectivos.
- O governo não poupa dinheiro com a greve.

Talvez seja um método eficaz de combater a propaganda que todos os dias nos entra em casa e de mobilizar a opinião pública, coisa que infelizmente os nossos sindicatos não são capazes de fazer.

sábado, novembro 01, 2008

Maus resultados nos Ranking's


Os resultados obtidos pelas escolas da RAM, em termos de ranking, são anualmente tema de acalorados e muitas vezes demagógicos debates que pouco ou nada contribuem para a resolução do problema. Mas, se alguma entidade estiver interessada em compreender as causas desses resultados, para sobre eles poder agir, pode socorrer-se do conhecimento cientifico sobre esta matéria. Podemos, através de uma constelação de variáveis e de circunstâncias de carácter sociológico e psicológico compreender os factores que influenciam a aprendizagem e o rendimento escolar dos alunos.

Talvez já tivéssemos uma resposta para muitas das questões que colocamos se estudássemos os seguintes factores e variáveis:

- Factores sociais como os hábitos, projectos e estilos de vida no seio da família, a linguagem, as atitudes face ao conhecimento e à escola, as condições de vida (alimentação, vestuário, horários), o acesso a bens culturais como livros, jogos e novas tecnologias, a zona de residência no que diz respeito às condições comunitárias de lazer, serviços e vida associativa.
- Factores directamente relacionados com as dinâmicas internas das escolas e com as políticas educativas, como, por exemplo, a estrutura do currículo escolar, os manuais escolares, os métodos de avaliação, a qualidade dos espaços e dos equipamentos escolares, a formação e a estabilidade do corpo docente, a dimensão das escolas e das turmas.
- As variáveis pessoais dos alunos (motivação, capacidades, atitudes em relação à escola e às aprendizagens).
- As variáveis pessoais do professor (competência científica e pedagógica, personalidade).
- As interacções educativas entre professores e alunos (comunicação, liderança, métodos de ensino e de avaliação).
- O ambiente relacional na escola (relacionamento interpessoal, dinâmica e trabalho em equipa, clima institucional, liderança e coordenação).

Já é tempo de sabermos onde está o problema!!!

terça-feira, outubro 14, 2008

Alerta - Novas alterações aos concursos de professores


O projecto de diploma com as alterações aos concursos interno e externo dos professores está de novo em discussão.


Alguns tópicos polémicos:

- A abertura dos concursos passa a fazer-se de 4 em 4 anos;
- A Classificação de Excelente e Muito Bom condicionam a graduação para fins de concurso;
- São extintos os lugares de quadro de escola.

Atendendo a que os professores da RAM dispõem de uma carreira distinta, da dos seus colegas do Continente e Açores, resta saber qual o impacto destas alterações nos concursos cá da região. Quais serão os seus reflexos na vida das escolas, dos professores, dos alunos e do sistema? Serão estas medidas adequadas e coerentes ou mais uma mera atitude persecutória deste ministério?
Aceitam-se opiniões para debate.

sexta-feira, outubro 10, 2008

Corrida dos professores à aposentação

Em declarações ao jornal Público (2008-10-09), o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, considerou que o pedido de aposentação de cerca de quatro mil docentes nos últimos dez meses é uma consequência das alterações feitas à lei da aposentação. Segundo Valter Lemos, “a idade da reforma aumentou e, naturalmente, mais pessoas pediram a aposentação, mas isso aconteceu em todas as profissões” e é ilegítima qualquer associação entre a duplicação dos pedidos de aposentação e a desmotivação dos professores. Recorde-se que, devido ao regime excepcional em vigor, é permitida a reforma antecipada de funcionários públicos a partir dos trinta e três anos de serviço. Segundo uma análise apresentada pelo Jornal de Notícias e que o secretário de estado classifica de "manipulação dos números”, o número de aposentações de professores e educadores de infância aumentou para o dobro em relação ao ano passado. Este jornal informa ainda que esta é uma tendência sustentada, uma vez que o número de docentes que obtiveram a reforma em Outubro (trezentos e vinte e dois) supera já o número total de reformados em Outubro e Novembro de 2007 (duzentos e setenta e dois).
A propósito deste aumento de pedidos de aposentação entre os docentes, o Sindicato dos Professores do Norte, através de Teresa Maia Mendes, fez saber que "os professores estão saturados e desmotivados e, por mais que tentemos que não saiam prejudicados, querem a reforma de qualquer maneira", acrescentando que muitos optam pela aposentação antecipada.
Por seu lado, Valter Lemos diz que não acha "que os professores tenham falta de motivação, bem pelo contrário: os resultados escolares em Portugal melhoraram e muito e isso deve-se ao trabalho dos professores”, insistindo que as aposentações também aumentaram entre “médicos, enfermeiros, juízes e advogados”.

Mas alguém acredita que, por mero capricho e sem sem razões plausiveis, alguém abdica, de bom grado, de uma parte da sua remuneração. Importa esclarecer que um professor que peça a aposentação antecipada sofre uma penalização, que reduz em 4,5 por cento a pensão, por cada ano em falta, até que atinja os 61 anos e seis meses de idade.
Exemplificando, um docente com 56 anos de idade e 34 anos de serviço, licenciado no décimo escalão, irá ver a sua reforma reduzida em cerca de 400 euros por mês até completar 61 anos e meio.

Mas como se isso não bastasse, vejamos estes argumentos publicados no Mensageiro Noticias:

António Aguiar, professor de Físico/Química, em Bragança, está há 36 anos no ensino e, a partir de Junho, irá pedir a reforma antecipada, pois, como refere, “estou cansado do sistema, não dos alunos, não da escola. É o excesso de despachos, circulares, reuniões...passamos horas pouco produtivas na escola, e tudo isto cansa”. O professor, com 59 anos de idade, reclama já não ter paciência para todas as mudanças que têm ocorrido no ensino e mostra-se desiludido com um Governo que não ouve os principais interessados, nem se preocupa em discutir processos, impondo factos consumados.
Com o mesmo tempo de serviço, Maria Nereida Martins Novo, docente das disciplinas de Inglês e Português na Escola EB2,3 Paulo Quintela, de Bragança, já não vai esperar por 2010 para se reformar. Arcando com uma penalização na ordem dos nove por cento, a professora confessa que “as coisas estão a ser muito pesadas e frustrantes”. Horários alargados, chegando a permanecer treze horas na escola vários dias da semana, trabalhar em casa até tarde para preparar as aulas do dia seguinte, excesso de burocracia e frustração são as principais razões apontadas pela docente.
O excesso de horas que um professor tem passado na escola nos últimos tempos é uma das causas apontadas para a antecipação das reformas, como testemunhou António Aguiar: “o trabalho do professor não é o trabalho só de sala de aula. Também tem muito trabalho fora. Agora, quando o professor está na escola e o seu tempo é preenchido, por exemplo, com aulas de substituição, reuniões, análise de documentos...tudo isto acaba por criar tensões, cansar e prejudicar o ensino”. Para Maria Nereide Afonso “o professor não tem vida pessoal. Passamos a vida em reuniões para analisar e construir instrumentos de avaliação e não se tem em conta que o fundamental é o ensino e os alunos”. “Claro que há reuniões que são importantes. A coordenação entre o trabalho de todos os professores é importante, as tomadas de posição do Conselho Pedagógico, são importantes. Agora há assuntos que deveriam ser tratados com mais tempo, para não estarmos continuamente sobrecarregados, e para não acontecer como no período passado em que, três vezes por semana, saíamos às nove da noite da escola”, acrescentou. Criticando a acção ministerial, a docente sublinha que um professor “não tem horas para nada. A ministra entendeu que agora ía pôr os professores a trabalhar, porque eles não trabalhavam. E porque eles tinham muitas férias, que é o que as pessoas todas dizem... mas esquecem-se que durante o ano o professor trabalha em média 12 horas por dia. Resolveu, não pensando no resto, acrescentar horas ao horário. E eu até não me importo de estar mais horas na escola, mas vou para casa e deixo tudo e tenho os fins-de-semana livres”. Para Maria Nereide Novo as mudanças têm degradado o ensino, existindo um excesso de trabalho, sendo necessária uma resposta a diversas situações, em que, hoje em dia, ser professor não é leccionar, mas “ser professor é ser assistente social, enfermeiro, psicólogo, pai, mãe, é ser tudo, e mais os papéis. Tudo se concentra em nós e isso implica ter cabeça lúcida, ser capaz de actuar correctamente nos momentos exactos, e não é com excesso de trabalho que se consegue qualidade”.
Futuro complicado
“Tenho pena dos meus colegas que vão ficar e penso que vão ter uma vida muito complicada e sem perspectivas futuras”, lamenta Maria Nereide Novo. Também António Aguiar teme pelos professores que, acreditando terem uma carreira, “vão ficar a meio. E aqueles que saem das faculdades, perfeitamente creditados para entrar nessa carreira, têm que fazer novo exame, o que é complicado. Até já pensei que, talvez, daqui a 50 anos, no ensino, vai estar uma elite, pois o crivo vai ser tão grande...”. Para aqueles que agora deixam as escolas antes do tempo, o sentimento é também de revolta, de quem se sente enganado por um dia ter assinado um contrato que, como dizem, “agora foi quebrado a meio, com mudança de regras. É uma burla”.
Se antigamente os professores reformados regressavam às escolas nos dias festivos, actualmente testemunham que se querem ver livres de tudo. Saem com mágoa e não com saudade”. Apesar de terem dedicado uma vida à formação dos mais jovens, apesar de lamentarem deixar colegas com quem privaram algumas décadas, apesar de saberem que as saudades dos alunos vão ser grandes, os professores estão cada vez mais descontentes com as reformas educativas, como a avaliação, a divisão da carreira, a excessiva burocratização do seu papel, com a indisciplina, acabando por escolher a reforma antecipada, acreditando numa qualidade de vida que nunca tiveram.
Esclarecedor!!!

terça-feira, outubro 07, 2008

Reconhecimento a quem trabalha!

A Associação Insular de Geografia (AIG) levou a cabo a 5ª Gala de Mérito Académico. Procurando estimular a excelência e reconhecer o esforço e mérito dos alunos que trabalham para obter bons desempenhos escolares. Nesse sentido, promoveu pelo quinto ano consecutivo, uma cerimónia onde foram homenageados os melhores desempenhos dos alunos das 32 escolas, públicas e privadas, do 3º Ciclo e Secundário da Região Autónoma da Madeira. Este evento procura promover o sucesso e a capacidade de iniciativa, dos alunos e dos seus professores, que vêm deste modo reconhecido a seu trabalho e dedicação ao ensino.Numa época em que muitas vezes a escola é notícia pelo insucesso, pelos maus resultados e pela desmotivação de alunos e professores, esta iniciativa procura ir contra a corrente, representando para alunos, pais, professores e escolas a oportunidade de relembrar que os feitos escolares não podem cingir-se apenas aos casos de insucesso, mas que temos de dispensar mais atenção a quem faz bem, se queremos alcançar altos padrões de qualidade.
Afinal esta não é uma ideia inovadora do Sócrates (o ministro).

domingo, outubro 05, 2008

Dia Mundial do Professor (5 de Outubro)


Neste dia particularmente significativo para os portugueses, em que se assinala a implantação da República, comemora-se também o «Dia do Professor».

O objectivo deste dia é sublinhar a importância dos professores e o seu contributo vital para o ensino e para o desenvolvimento.
Infelizmente, tenho a opinião de que a importância e o reconhecimento dos professores só iniciará uma trajectória crescente, na sociedade portuguesa, quando deixarmos de olhar para a classe docente como uma massa homogénea onde os bons, os empreendedores, os que estão no ensino por vocação e apostam na criatividade, sem medo de pressões, avaliações ou outros estigmas, não sejam confundidos com os medíocres, os preguiçosos, os incompetentes e todos aqueles que, ao abrigo de um enquadramento legal, esquerdista e permissivo, encontraram no ensino, um local de impunidade e carreira garantida.

domingo, setembro 28, 2008

Obrigado Stor, pelo meu Magalhães

Muito se tem dito, escrito e debatido, sobre o aspirante a portátil português, denominado Magalhães. Confesso que o facto de ser, ou não, 100% nacional pouco me importa. Quanto à propaganda, confesso que me enerva, porém mudo de canal, passo a página do jornal, ou sintonizo outra onda e o assomo esvai-se.
O que não se esvai do espírito é a dúvida, sobre a proveniência súbita de tamanhas somas de dinheiro, num governo que nos tem obrigado a apertar o cinto.
“O primeiro-ministro afirmou hoje que nos próximos meses o Governo vai investir cerca de 400 milhões de euros na modernização tecnológica das escolas, defendendo que a educação tem de estar na linha da frente das mudanças tecnológicas.”
Lusa (24-09-2008)

Após algumas pesquisas, nada demoradas, encontrei algumas pistas. Em 2006, o Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, mostrava-se bastante satisfeito com os resultados do relatório da execução orçamental, nos quais a redução do número de funcionários públicos, nomeadamente na área da Educação, permitiu ao Estado poupar 316 milhões de euros durante os primeiros oito meses deste ano. Os dados são da Direcção-Geral do Orçamento e foram divulgados, à data, pelo Ministério das Finanças. De acordo com estes dados, as despesas com o pessoal caíram 3,6 por cento, face ao período homólogo de 2005, situando-se nos 8463 milhões de euros. Para o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, esta queda deveu-se à redução do número de funcionários, principalmente na Educação, além da contenção salarial e do congelamento das progressões de carreira.

“O congelamento das progressões automáticas nas carreiras da função pública aplicado aos professores poderá afectar cerca de 25 mil docentes. Até Dezembro de 2006, a maior parte dos profissionais com direito à progressão não sobe de escalão e o seu tempo de serviço não é contado para esse efeito. A medida permitirá retirar aos docentes cerca de 120 milhões de euros só durante o ano de 2006 (...).”
In: A Pagina da Educação 10/2006

Ou ando muito enganado ou este senhor anda a oferecer computadores à custa dos professores, da sua contenção salarial e do congelamento das progressoes. Efectivamente não é muito dificil fazer as contas.

Só do meu bolso já saíram alguns Magalhães para as criancinhas!!!! E eu que não tinha dado por isso!!!

Mas uma coisa é certa, a campanha está a resultar:

“Apesar de não gostar do trabalho que este governo anda a fazer, tenho de admitir que este projecto é sem margem para dúvidas fantástico. A minha filha de 8 anos, está ansiosa para poder explorar este pequeno Magalhães, e como o futuro nos reserva uma era tecnológica explosiva, espero poder dar á minha filha, todos os mecanismos essenciais para ela ser alguém na Vida.”
Joana in: IOL 2008-09-23

Mas não se esqueça, cara senhora, agora têm mais uma razão para agradecer aos professores!!!!

terça-feira, setembro 23, 2008

Avaliação de Desempenho para todos


Li este poste e não resisti a publicá-lo neste espaço. Rapidamente perceberão porquê!!!!

"Já que muitos jornalistas e comentadores defendem e compreendem o modelo proposto para a avaliação dos docentes, estranho que, por analogia, não o apliquem a outras profissões (médicos, enfermeiros, juízes, etc.). Se é suposto compreenderem o que está em causa e as virtualidades deste modelo, vamos imaginar a sua aplicação a uma outra profissão, os médicos, por exemplo.A carreira seria dividida em duas: Médico titular (a que apenas um terço dos profissionais poderia aspirar) e Médico. A avaliação seria feita pelos pares e pelo director de serviços. Assim, o médico titular teria de assistir a três sessões de consultas, por ano, dos seus subordinados, verificar o diagnóstico, tratamento e prescrição de todos os pacientes observados. Avaliaria também um portefólio com o registo de todos os doentes a cargo do médico a avaliar, com todos os planos de acção, tratamentos e respectiva análise relativa aos pacientes. O médico teria de estabelecer, anualmente, os seus objectivos: doentes a tratar, a curar, etc... A morte de qualquer paciente, ainda que por razões alheias à acção médica, seria penalizadora para o clínico, bem como todos os casos de insucesso na cura, ainda que grande parte dos doentes sofresse de doença incurável, ou terminal. Seriam avaliados da mesma forma todos os clínicos, quer a sua especialidade fosse oncologia, nefrologia ou cirurgia estética... Poder-se-ia estabelecer a analogia completa, mas penso que os nossos 'especialistas' na área da educação não terão dificuldade em levar o exercício até ao fim. A questão é saber se consideram aceitável o modelo? Caso a resposta seja afirmativa, então porque não aplicar o mesmo, tão virtuoso, a todas as profissões?"

Turmas de Elite ou Turmas de Nível

Este debate não é novo, bem pelo contrário, repete-se ano após ano, a cada início de ano lectivo e sempre sem resultados significativos. Este ano procurei documentar-me, tendo para tal, recorrido a um estudo da Universidade do Minho, realizado num conselho do norte do país (convencionalmente designado Vila Formosa), que julgo retratar com alguma fidelidade a situação nacional. Embora o texto seja um pouco longo, vale a pena a sua leitura, pois permite-nos conhecer melhor a complexidade do sistema e a dificuldade em nele intervir. No referido trabalho pode ler-se:

O agrupamento dos alunos em turmas

“Se os pais (pelo menos alguns) procuram assegurar que os seus filhos são integrados na turma “certa”, a verdade é que, como nos referiu um dos dirigentes escolares entrevistados, “não são os pais que constituem as turmas”. Como se esclarece no ponto 5.1 do Desp. N.º 373/2002, de 23 de Abril, “Na constituição das turmas devem prevalecer critérios de natureza pedagógica definidos no projecto educativo da escola, competindo ao órgão de direcção executiva aplicá-los”, respeitando ainda as regras definidas pela administração educativa.
No que à constituição das turmas diz respeito, em Portugal as orientações da administração educativa raramente revestem uma natureza impositiva e tendem a ser relativamente genéricas, deixando, portanto, espaços para a auto-regulação, para a definição de orientações próprias que reflictam a(s) cultura(s) político-pedagógica(s) das escolas, incluindo os valores e concepções de justiça social que subscrevem.
No quadro de uma curta revisão da literatura sobre o impacto do modo de agrupamento dos alunos sobre as suas “aquisições” e “atitudes”, Duru-Bellat & Mingat (1997) sustentam que uma política orientada para a defesa do “interesse geral” deveria conduzir à opção pela promoção das classes heterogéneas dado que, nestas circunstâncias, “os alunos de nível inferior ao nível da sua turma ‘ganham’ muito mais do que ‘perdem’ os alunos situados acima do nível médio dos seus condiscípulos” (p. 787). Contudo, a promoção do “interesse geral” nem sempre é fácil de harmonizar com a satisfação dos interesses particulares dos distintos públicos escolares que pressionam os decisores no sentido de escolhas organizacionais que melhor respondam à sua busca de vantagens competitivas.
Em qualquer dos casos, se alunos com características iniciais idênticas progridem tanto melhor quanto mais elevado for o nível médio da turma que frequentam, então as práticas relativas ao(s) modo(s) de os agrupar adquirem uma nova centralidade e, portanto, uma parte da produção do sucesso/insucesso na escola também se concretiza pela forma como se administra esta vertente da gestão pedagógica, o que não deixará de ter consequências sobre a definição dos “destinos sociais” dos alunos.
Se, por um lado, dada a sua inserção geográfica e as condicionantes decorrentes da rede escolar negociada, as escolas “herdam” um determinado público escolar, por outro lado, o modo como arrumam os alunos do mesmo ano de escolaridade pelas diferentes turmas constitui, em grande medida, um campo de decisões escolares modelizáveis em função das doutrinas político-pedagógicas subscritas pelos órgãos a quem cabe definir e operacionalizar os princípios a que deve obedecer aquela arrumação.
No processo de agrupamento dos alunos por turmas (do mesmo ano) é conveniente distinguir três
situações básicas:
i) a constituição das turmas dos alunos que frequentam uma determinada escola pela primeira vez, normalmente iniciando um novo ciclo;
ii) a constituição das turmas no início do Secundário;
iii) e a constituição das turmas dos anos seguintes à primeira matrícula.
Dos três casos tipificados, é sobretudo nos dois primeiros que se abre espaço para a definição de novos arranjos que espelhem a filosofia própria de cada escola, nomeadamente no que concerne à questão da homogeneidade/heterogeneidade das turmas.
Uma análise global ao conjunto dos trechos das entrevistas em que os nossos entrevistados se reportam a aspectos relacionados com a constituição de turmas permite, num primeiro registo, pôr em evidência a aparente recusa das turmas de nível, pelo menos enquanto opções deliberadas da escola.
Contudo, este discurso da recusa das turmas homogéneas convive com uma rotina muito generalizada que, em muitos casos, anula a eficácia daquele discurso: o respeito pelo que “vem de trás”:

“As turmas... vêm para aqui em grupo, se a turma for boa a turma é boa, se a turma for complicada a turma é complicada.
[...], a turma é muito boa, sim senhor nós não tem problema nenhum em termos uma turma muito boa, óptima.” (E3)

Nesta circunstância, as escolas, mesmo quando não têm uma doutrina e/ou uma prática de constituição
de turmas de nível, podem efectivamente ter uma realidade caracterizada por turmas que evidenciam diferenças significativas de rendimento médio, simplesmente porque “herdaram” agrupamentos de alunos que, de forma relativamente acrítica, reproduzem ano após ano, como se não houvesse alternativa.
Noutros casos admite-se que, não constituindo o agrupamento dos alunos com base no seu desempenho académico uma prática generalizada, possa contudo ser um procedimento frequente para grupos específicos, ou seja, heterogeneidade para a maioria e algumas turmas “arranjadinhas”:

“Repare, o que a maior parte das escolas fazem é isso [constituir turmas mais ou menos heterogéneas], fazem as turmas assim e depois preocupam-se em fazer duas turmas ‘arranjadinhas’.” (E7)

Apesar de o princípio da continuidade, traduzido no “manter o que vem de trás”, constituir o procedimento dominante, também registámos um caso de uma “política” que aponta num sentido diametralmente oposto:

“…Aliás mantemos uma política das turmas também, de que nunca mantenho a turma do 9.º ano. Se vierem 15 alunos duma turma [de outra escola] para aqui, nós dividimos em dois blocos. Não queremos uma turma no 10.º ano que fique praticamente … Não, desfazemos os grupos, dividimos o grupo.” (E6)

No Ensino Secundário, a existência de turmas de nível pode ter raízes diferentes. A acção cumulativa da escolha do agrupamento, aliada à escolha das disciplinas de opção, contribui para uma certa homogeneidade intra-cursos e para o acentuar das diferenças inter-cursos. Contudo a elitização de certas turmas, dentro do mesmo agrupamento, pode ainda ser reforçada através da escolha das opções. Esta escolha, enquanto factor de selectividade, pode assumir dois tipos de configurações:
i) opções que dão acesso aos cursos mais procurados e em que, por isso, a procura ultrapassa a oferta, sendo a selecção feita com base nas notas;
ii) opções que são escolhidas não tanto porque dão acesso a cursos específicos, mas porque podem introduzir algum factor de distinção e facilitar a integração em turmas com um ethos académico mais acentuado.
O trecho seguinte dá conta da procura de distinção a que nos referimos antes:

“ […] No novo 10.º ano, este ano, sei que houve aqui uma turma, que acho que certas opções que fizeram são deliberadas, ou melhor, proporcionam certo tipo de turmas, no agrupamento de Ciências Sociais e Humanas, que é História a disciplina base: O que é que se depreende? Que os alunos fogem à Matemática [...] se há 1 grupo de alunos a escolher, neste agrupamento, Matemática aplicada às Ciências Sociais … de certeza que vamos ter duas turmas muito diferentes. […] Houve pais que pediram essa opção, e eu até falei com alguns alunos (…) são alunos que não estão a fugir … vai-lhes dar duas realidades completamente diferentes. […] Parto do princípio que são os pais que discutem esta opção com os seus filhos, são pais informados, sabem que com essa opção é uma turma para estudar, para aproveitar, e não é uma turma apenas para concluir o 11.º ano.”

Paralelamente, as escolas são por vezes sensíveis (frequentemente por boas razões) a um conjunto de “argumentações” invocadas pelos alunos e/ou encarregados de educação, anuindo aos seus pedidos para mudar de turma, o que em alguns casos constitui uma forma dissimulada daqueles “furarem” o sistema, reforçando a homogeneidade de certas turmas:

“…Se um filho dum professor é amigo dum outro filho de professor, é provável se calhar que até fiquem juntos, porque há sempre um grupo de alunos que processam o pedido para ficarem juntos.” (E2)

Efectivamente, se muitos destes pedidos são motivados pela necessidade de responder a algumas questões práticas, como por exemplo harmonizar horários de transporte, noutros (bastante difíceis de discernir) constituem estratégias dissimuladas de aceder às turmas “certas” contornando (e contrariando) os dispositivos e as políticas da própria escola.
Como consequência, e por acção do efeito cumulativo das várias escolhas, as turmas apresentam diferenças significativas de rendimento traduzidas nas boas e nas más turmas. Aparentemente, tais diferenças são associadas ao mérito individual, que a escola se limita a sancionar, ocultando-se que uma parte dessa “excelência” (bem como o insucesso dos excluídos) é fabricada (no sentido usado por Perrenoud, 1996) pela forma como se regula o acesso aos bens educativos e pelo modo como se operacionaliza esse acesso, com a própria instituição escolar a jogar também o seu papel, seja pelas decisões organizacionais que toma, seja por omissão, reproduzindo decisões alheias.”

Virgínio Sá e Fátima Antunes

Investigadores do IEP da Universidade do Minho

Afinal o que diz a lei sobre a constituição de turmas

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Despacho n.o 14 026/2007


5— Constituição de turmas:

5.1—Na constituição das turmas devem prevalecer critérios de natureza pedagógica definidos no projecto educativo da escola, competindo à direcção executiva/direcção pedagógica aplicá-los no quadro de uma eficaz gestão e rentabilização de recursos humanos e materiais existentes e no respeito pelas regras constantes do presente despacho.
5.2—As turmas do 1.o ciclo do ensino básico são constituídas por 24 alunos, não podendo ultrapassar esse limite.
5.2.1—As turmas do 1.o ciclo do ensino básico, nas escolas de lugar único que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade, são constituídas por 18 alunos.
5.2.2—As turmas do 1.o ciclo do ensino básico, nas escolas com mais de um lugar, que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade, são constituídas por 22 alunos.
5.3—As turmas dos 5.o ao 12.o anos de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 24 alunos e um máximo de 28 alunos.
5.4—As turmas com alunos com necessidades educativas especiais resultantes de deficiências ou incapacidade comprovadamente inibidora da sua formação de qualquer nível de ensino são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições.
5.5—No 9.o ano de escolaridade, o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção do conjunto das disciplinas que integram as componentes curriculares artística e tecnológica é de 10 alunos.
5.6—Nos cursos científico-humanísticos, nos cursos tecnológicos e nos cursos artísticos especializados, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, incluindo de ensino recorrente, no nível secundário de educação, o número mínimo para abertura de um curso é de 24 alunos e de uma disciplina de opção é de 10 alunos.
5.6.1—É de 15 alunos o número para abertura de uma especificação nos cursos tecnológicos e de uma especialização nos cursos artísticos especializados.
5.6.2—Se o número de alunos inscritos for superior ao previsto no número anterior, é permitida a abertura de duas ou mais turmas de uma mesma especificação ou a abertura de outra especificação do mesmo curso tecnológico, não podendo o número de alunos em cada uma delas ser inferior a oito.
5.6.3—Na especialização dos cursos artísticos especializados, o número de alunos não pode ser inferior a oito, independentemente do curso de que sejam oriundos.
5.7—O reforço nas disciplinas da componente de formação específica ou de formação científico-tecnológica decorrente do regime de permeabilidade previsto na legislação em vigor pode funcionar com qualquer número de alunos, depois de esgotadas as hipóteses de articulação e de coordenação entre escolas da mesma área pedagógica.
5.8—É autorizado o desdobramento de turmas nas disciplinas dos ensinos básico e secundário de acordo com as condições constantes do anexo I ao presente despacho, de que faz parte integrante.
5.9—As turmas dos anos sequenciais do ensino básico e dos cursos de nível secundário de educação, incluindo os do ensino recorrente, bem como das disciplinas de continuidade obrigatória, podem funcionar com um número de alunos inferior ao previsto nos números anteriores, desde que se trate de assegurar o prosseguimento de estudos aos alunos que, no ano lectivo anterior, frequentaram a escola com aproveitamento e tendo sempre em consideração que cada turma ou disciplina só pode funcionar com qualquer número de alunos quando for única.
5.10—Não poderão ser constituídas turmas apenas com alunos em situação de retenção, devendo ser respeitada, em cada turma, a heterogeneidade do público escolar, com excepção de projectos devidamente fundamentados pelo órgão de direcção executiva/direcção pedagógica dos estabelecimentos de ensino, ouvido o conselho pedagógico.
5.11—A constituição, a título excepcional, de turmas com número inferior ou superior ao estabelecido nos números anteriores carece de autorização da respectiva direcção regional de educação, mediante análise de proposta fundamentada do órgão de direcção executiva do estabelecimento de ensino, ouvido o conselho pedagógico.

Afinal os portugueses confiam nos professores

Um inquérito internacional divulgado em Agosto pela Lusa, acerca da confiança dos cidadãos em várias profissões, afigura-se como um óptimo tónico para a classe docente neste início de ano lectivo. Segundo este inquérito, as profissões em que os portugueses mais confiam são os bombeiros (94%) e, logo a seguir, os carteiros e os professores (89%).
O inquérito sobre a confiança atribuída a 20 profissões, elaborado pela empresa de estudos de mercado GFK em parceria com o Wall Street Journal, foi realizado entre Fevereiro e Março deste ano e envolveu 19.760 pessoas de 21 países europeus e dos Estados Unidos da América.
Em Portugal, o estudo decorreu entre os dias 07 e 16 de Março e abrangeu 1.036 pessoas com mais de 15 anos.
Entre as várias profissões em estudo, os portugueses avaliam de forma positiva o trabalho desenvolvido pelos bombeiros (94 por cento), pelos carteiros (89 por cento) e pelos professores da escola primária e secundária (89 por cento).
Os médicos surgem em quarto lugar (87 por cento), à frente dos militares (80 por cento) e dos polícias (75 por cento).

segunda-feira, setembro 22, 2008

Jardim diz que região continuará a lutar pela regionalização do ensino


"O presidente do Governo madeirense garantiu hoje que a região continuará a lutar pela regionalização do ensino e «só razões político-partidárias» impedem a Madeira de corresponder ao objectivo dos 12 anos de ensino obrigatório"

in Lusa 22-09-2008

Uma idéia, com pano para mangas, para reflectir!!!!

4 Ideias para ajudar o seu filho no início do ano lectivo


Neste primeiro dia de aulas, quero deixar aqui um modesto contributo para um bom arranque neste novo ano lectivo.

1. Ajude-o a organizar-se

Ensine o seu filho a organizar tudo na noite anterior. Ou seja, a preparar a mala dos livros e canetas, bem como a roupa que vai vestir. Com isto evitará com que volte atrás porque se esqueceu do caderno, ou que perca tempo de manhã à procura do livro de português. Se o seu filho for muito desorganizado, lembre-se que muitos desorganizados entendem-se muito bem na própria desorganização.


2. O melhor da escola

Muitas crianças ficam angustiadas com o regresso à escola. Deste modo, lembre-lhe as coisas boas. Diga-lhe que vai voltar a ver os colegas.


3. Tempo para tudo

Habitue-o a organizar o tempo, por forma a conseguir estudar, ver televisão, estar com os amigos, ler... Explique-lhe que não pode chegar a casa e enfiar-se no quarto a jogar computador e deixar os trabalhos de casa por fazer. E, acima de tudo, defina um local específico para ele estudar.


4. Trabalhos para casa

Esses famosos TPC. Para muitas crianças, os TPC são uma verdadeira “odisseia”. Por vezes, adiam ao máximo e muitos acabam por não os fazer... Não tenha problema em ajudar o seu filho a fazer os trabalhos de casa, desde que não lhe faça a “papinha” toda.

sábado, setembro 20, 2008

Obrigado SAM e Rodoeste pelo serviço público!!!!











Ao ler a noticia, que abaixo apresento, veio-me à memória uma conversa mantida com um responsável de uma destas empresas de transporte “das áreas não urbanas”, segundo o qual, a empresa não apoia actividades destinadas a alunos, pois já desempenha um extraordinário e importantíssimo serviço público, garantindo diariamente o transporte dos estudantes.
Segundo o DN-Madeira 20-09-2008: “A falta de transportes públicos regulares dentro dos concelhos (no caso concreto do Porto Moniz e de Santana), obriga as escolas, em parceria com a Secretaria Regional da Educação e Cultura, a assegurar o transporte escolar, num sistema de aluguer, através de concursos públicos internacionais. As escolas estabelecem um orçamento, onde o valor deficitário é suportado 'a posteriori' pela secretaria da Educação.”
Pelos vistos, nem a SAM, nem a Rodoeste, conseguem garantir o transporte dos alunos, pese embora, estas empresas detenham o monopólio dos transportes públicos para as suas áreas geográficas de influência.
Que extraordinário e importantíssimo serviço público é este, que nem os serviços mínimos garante?
Há serviços fantásticos, não há!!!

Temos Sindicatos para quê!?!


Hoje o vice-coordenador da direcção do SPM, João Sousa, em declarações ao DN-Madeira critica, na minha opinião bem, a SREC pelo atraso na regulamentação do estatuto da carreira docente. Refere ainda, que a Região tem competências para "poder corrigir as políticas cegas do Governo da República".
Ou seja, a actuação do costume!

Eu pergunto-me:
Não será também competência do sindicato apresentar propostas e não ficar na cómoda posição de esperar para ver e no final criticar.
É para isso que os professores descontam todos os meses. Para ver pessoas como este senhor trabalhar nos dossiers e apresentar propostas. Se é apenas para criticar à posteriori, não merecem receber um cêntimo!!!

terça-feira, setembro 09, 2008

Uma dica para os pais ajudarem os professores

"Os filhos devem, desde pequenos, achar natural que muitas vezes a sua vontade, os seus desejos, não possam ser cumpridos... porque a vida é assim. Mais vale que chorem nessa altura - quando o desgosto é em coisas pequenas e lhes passa depressa - do que mais tarde, quando as consequências forem maiores. "

Paulo Geraldo in http://educacao.aaldeia.net/

quinta-feira, setembro 04, 2008

Melhorar as competências para o Sec. XXI

Antes do início deste ano lectivo, gostaria de expor aqui este documento para reflexão. Trata-se de uma comunicação da comissão europeia, onde são apontadas directrizes e feitas algumas recomendações, no sentido de melhorar as competências para o século XXI:

Documento para consulta:

quinta-feira, agosto 28, 2008

Regulamentação do ECD da RAM

O Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira (ECD da RAM), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro, remete para regulamentação subsequente algumas matérias aí tratadas.

Nesse sentido, foram já aprovados os seguintes regulamentos:

Portaria n.º 103/2008, de 6 de Agosto – que define os princípios que regem a contratação para assegurar o exercício transitório de funções docentes, dando cumprimento ao n.º4 do artigo 36º do ECD da RAM;
Portaria n.º 105/2008, de 8 de Agosto – que aprova o Regulamento da Prova do Domínio Perfeito da Língua Portuguesa, dando cumprimento ao n.º 7 do artigo 25º ECD da RAM;
Portaria n.º 108/2008, de 12 de Agosto - que regula o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância, dos professores dos ensinos básico e secundário e dos docentes especializados em educação e ensino especial, dando cumprimento ao n.º 5 do artigo 100º do ECD da RAM.
Portaria n.º 91-A/2008, de 18 de Julho - que veio regulamentar as condições em que o pessoal docente pode recorrer aos instrumentos de mobilidade, bem como a identificação das funções ou cargos que revestem natureza técnico-pedagógica, em cumprimento do n.º 3 do artigo 42º e artigo 64º do ECD da RAM.

quarta-feira, agosto 13, 2008

Falta de Assiduidade dos Professores

Num destes dias, dei por mim, pela enésima vez, envolvido num aceso debate sobre A FALTA DE ASSIDUIDADE DOS PROFESSORES E AS SUAS REPERCUSSÕES NA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS.

Ao longo da “discussão” pude constatar que a demagógica campanha, que tem vindo a ser movida contra os professores, fazendo crer que estes trabalham pouco, está a enraizar-se no “Comum Sense”. Decidi então, expor aqui alguns dos argumentos que utilizei para clarificar e desmistificar um pouco este assunto.

1º - Os professores têm horários rígidos. Um atraso de cinco minutos significa falta. Em que outras profissões isso acontece? Quantas vezes, devido a um congestionamento no trânsito, a uma chuva mais intensa, a uma solicitação de última hora de um filho, etc… tiveram de chegar atrasados, sem que isso represente qualquer problema. Quando isso acontece a um professor ele … tem falta.

2º - É uma profissão muito exigente em termos psicológicos, levando a um rápido desgaste físico e psíquico. Algumas vezes por indicação médica, outras por reconhecimento manifesto da incapacidade, esse desgaste tem de ser quebrado com uma pausa. Para perceber melhor como lidar com grupos de adolescentes irreverentes pode ser desgastante, junte um grupo de 20 a 25 jovens com menos de 18 anos (podem ser familiares e quanto mais novos melhor) e tente mantê-los durante 90 minutos, numa sala fechada, interessados e atentos a uma actividade temática que lhes apresentará. Não repita a dose, pois poderá ser traumatizante (isto é para ser feito por profissionais), mas imagine o desgaste a que está sujeito quem o faz várias vezes por dia, 7 dias na semana.

3º - O ensino é uma profissão maioritariamente feminina. Sendo as mulheres, as responsáveis pela gestação dos bebés, é natural que faltem justificadamente por períodos mais longos. São também elas quem tradicionalmente, na nossa sociedade, mais acompanha e cuida dos filhos e, como tal, mais vezes têm de faltar por razões de saúde desses familiares. Como tal, é compreensível que a assiduidade na profissão docente seja menor que noutras profissões não tão marcadamente femininas.

4º - A falta de um professor tem uma elevada visibilidade social. Quando um professor falta um dia, cerca de 100 alunos dão pela sua ausência e contam a 200 pais, que mais tarde ou mais cedo, comentam com outros tantos amigos ou colegas. Ou seja, no total a falta de um único professor pode ser notada por quase meio milhar de pessoas. O que raramente acontece noutras profissões, por exemplo, quando um funcionário falta numa repartição o utente raramente dá por isso, pois o trabalho é dividido pelos restantes colegas, sofrendo apenas a velocidade de execução. Talvez seja esta uma das principais causas da imagem que a nossa sociedade tem dos professores.

Quanto às repercussões, das faltas dos professores, na aprendizagem dos alunos:

Não entendo porque os professores não podem repor as aulas em que têm de faltar. Bastaria que, para tal, fosse marcado no horário escolar uma mancha para esse efeito. Estou certo de que este seria um mecanismo de gestão que poderia minorar bastante os efeitos das ausências pontuais dos professores na aprendizagem dos alunos e contribuiria significativamente para restaurar a imagem destes na sociedade. Falta vontade política.

segunda-feira, agosto 11, 2008

Prémio de Mérito aos melhores alunos de cada escola

Segundo o site do Ministério da Educação:

"Com o objectivo de reconhecer e de valorizar o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e desempenho escolares, o Ministério da Educação atribui um prémio de mérito aos melhores alunos de cada escola que tenham concluído o ensino secundário no ano lectivo de 2007/2008 ou o venham a concluir nos anos lectivos seguintes.
Este prémio, com o valor pecuniário de 500 euros, é atribuído, em cada escola do ensino público ou privado, bem como em escolas profissionais, ao melhor aluno dos cursos científico-humanísticos e ao melhor aluno dos cursos profissionais ou tecnológicos.
Nos cursos científico-humanísticos, o prémio de mérito é atribuído ao aluno que tenha obtido, relativamente a cada um dos cursos, a melhor classificação, arredondada até às décimas. Em caso de empate, é distinguido o aluno que tenha obtido melhor classificação na disciplina trienal da formação específica, funcionando como segundo critério de desempate a classificação na disciplina de Português.
Nos cursos profissionais e tecnológicos, o prémio de mérito é atribuído ao aluno que tenha obtido a melhor classificação final. Para estes alunos, o primeiro critério de desempate é a classificação obtida na prova de aptidão profissional ou tecnológica, funcionando como segundo critério de desempate a classificação na disciplina de Português.

Conjuntamente com a atribuição do prémio pecuniário, será igualmente entregue aos alunos premiados um diploma alusivo à distinção concedida, assinado pelo respectivo presidente do conselho executivo/director ou, tratando-se de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, pelo director pedagógico.
A data de atribuição do prémio de mérito deve coincidir com a do Dia do Diploma, que será assinalado, pela primeira vez, no dia 12 de Setembro de 2008.
Neste dia, as escolas e os agrupamentos que leccionem o ensino secundário deverão promover, envolvendo a respectiva comunidade educativa, uma acção formal de entrega de certificados e de diplomas aos alunos que tenham terminado o ensino secundário no ano lectivo de 2007/2008.
A atribuição dos prémios de mérito é divulgada nas escolas, na página electrónica da direcção regional de educação respectiva e no Portal da Educação.
O apoio financeiro para a atribuição dos prémios e para a organização da cerimónia pública de entrega dos diplomas deve ser proporcionado às escolas pelas direcções regionais de educação e pelo Gabinete de Gestão Financeira."

Consultar o
despacho publicado no Diário da República.

A Autonomia Regional possibilitará a aplicação dessas verbas (que duvido alguma vez cheguem) de forma mais construtiva para a carreira académica dos nossos alunos?
Por exemplo, sendo transformadas em bolsas de mérito para facilitar o acesso desses alunos à Universidade ou a sua aplicação na redução das propinas, apenas para referir dois exemplos.
Embora seja um indefectível defensor da valorização do mérito escolar, tenho sérias reservas quanto à substância deste prémio. Antes de mais, porque receio que muitos desses euros nunca reverterão em favor da valorização académica desses alunos mas sim de efémeros caprichos pessoais dos alunos e nalguns casos dos seus progenitores. Julgo que, sem grande dificuldade, o sistema poderia evitar esse risco.
Embora duvide que seja aceite a nível nacional, pessoalmente gostaria de ver apresentada, pelos governantes regionais, uma proposta mais na linha da valorização académica dos alunos. Demonstrando, na minha opinião, um conhecimento mais aprofundado da realidade nacional e regional, maturidade do sistema regional de educação e uma preocupação mais autêntica com a formação dos jovens.

Já agora, cá fica mais uma opinião (com a qual me identifico) para reflexão:

Um em cada dois estudantes faz «batota»


Segundo o Portugal Diário (11-08-2008), cerca de 61 por cento dos estudantes faz «batota» nos exames e muito poucos (apenas 16,5 por cento) têm remorsos.

Esta afirmação é feita, citando um estudo norte-americano publicado esta quinta-feira e que abrangeu trinta mil estudantes.

«Curiosamente, descobrimos que os batoteiros obtêm sucesso e os que têm sucesso fazem "batota" frequentemente», afirmou Ricky Van Veen, que efectuou o estudo.


Afinal este vício, da “batota” na escola, não é um resquício terceiromundista que teima em resistir, apenas neste nosso país à beira-mar plantado. Esta é uma pecha extensível a países referência do desenvolvimento.

Mas será que por lá, este vício, também se prolonga pela vida fora?

domingo, agosto 10, 2008

Agostinho da Silva - Instruir, Educar, Camões e Pessoa



Em época de férias, deixo esta visão, de Agostinho da Silva, filósofo, poeta e ensaísta português, que ao longo da sua vida e obra se empenhou na reflexão sobre as mudanças da sociedade.

domingo, agosto 03, 2008

Regulamentação dos instrumentos de mobilidade do pessoal docente

O Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira (ECD da RAM), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro, remete para regulamentação subsequente as condições em que o pessoal docente pode recorrer aos instrumentos de mobilidade, bem como a identificação das funções ou cargos que revestem natureza técnico-pedagógica.
Nesta sequência, foi recentemente aprovada a Portaria n.º 91-A/2008, de 18 de Julho, que fixa as condições em que podem ser concedidos ao pessoal docente o destacamento, a requisição e a comissão de serviço.

sexta-feira, julho 18, 2008

A Tese comprova a tese


Com o devido agradecimento ao Bloguista Roberto Rodrigues, que disponibilizou no seu blog “Cortar (d)a Direira” o link, finalmente tive acesso ao estudo da professora Liliana Rodrigues, podendo assim verificar a minha tese, sobre o tema do momento, no que a educação regional diz respeito.
Limitando-me aos números da polémica, podemos comprovar que o cenário que aqui tracei, no último post, efectivamente se verifica, pois como podemos ler no documento:

“Como podemos observar pelo Gráfico 5 apenas 29% dos jovens da RAM terminaram o ensino secundário com sucesso, precisamente porque 34.263 jovens não procederam às inscrições em todos os níveis e modalidades no ensino secundário, ou não tiveram sucesso na escola entre os anos de 1997 a 2004 e porque 79.911 casos de possíveis inscrições em todos os níveis e modalidades no ensino secundário(17) nunca se realizaram nas escolas secundárias da RAM(18). Se juntarmos os alunos que não obtiveram sucesso aos que nunca se inscreveram na escola durante este período teremos um total de 114.174 jovens que nunca se inscreveram em todos os níveis e modalidades possíveis no ensino secundário(19), portanto, 71% (Gráfico 5).”
17 Fontes: INE e DRPRE
18 Fonte: DRPRE
19 Fontes: DRPRE e INE
20 Fonte: DRPRE

Ou seja, foram considerados no total 114.174 “…jovens que nunca se inscreveram em todos os níveis e modalidades possíveis no ensino secundário…”, não considerando, portanto, os alunos que tendo entre os 15 e os 20 anos frequentam outros níveis de ensino (1º Ciclo, 2º Ciclo, 3º Ciclo e Ensino Alternativo) e que potencialmente poderão vir a frequentar o Ensino Secundário. Facto que, como já referi noutros comentários altera todos os cálculos subsequentes.

Pese embora este problema, agora que li o trabalho, considero de elementar justiça salientar que este apresenta uma interessante análise do ensino regional, que merece ser lida com serenidade e sem a obsessão dos números, por todos os que se interessam pelo ensino na Região Autónoma da Madeira.