Regulamentação do ECD - Madeira

"O arranque das aulas será a 22 de Setembro, um dia mais cedo do que no ano passado. Já estão elaboradas as propostas de trabalho de alguns diplomas mais urgentes, partindo não só da nossa intervenção interna, como também das contribuições dos sindicatos. Aliás, já está calendarizada a primeira reunião para o próximo mês (Julho). De salientar que os modelos de negociação variam consoante a natureza do diploma e as imposições da lei, mas como se pode ver há muita coisa a regulamentar e a discutir. Por outro lado, temos sempre procurado melhorar alguns aspectos da legislação nacional, por isso não podemos avançar mais rapidamente do que o ministério. Em todo o caso, o que posso garantir é que nenhum professor ficará prejudicado pelos "timings" de aprovação, pois haverá sempre retroactividade."

Secretário Regional da Educação e Cultura

in Jornal da Madeira (23-06-2008)

Qual a importância da regulamentação do Estatuto da Carreira Docente?

A legislação produzida pela SRE no âmbito da regulamentação do Estatuto da Carreira Docente – Madeira, poderá para alguns afigurar-se como uma mera regulamentação de aspectos consagrados no ECD e como tal, pouco inovadora. Porém, gostaria de aqui lembrar alguns aspectos, que a referida regulamentação irá determinar e que considero de enorme importância, nomeadamente:
- O sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente, ou seja, dos professores no exercício efectivo das respectivas funções, dos docentes em período probatório ou em regime de contrato, bem como dos que se encontrem no exercício efectivo de outras funções educativas. Sendo que a avaliação do desempenho é obrigatoriamente considerada para efeitos de progressão e acesso na carreira; conversão da nomeação provisória em nomeação definitiva no termo do período probatório e renovação do contrato;
- O processo de aquisição dos graus de mestre e de doutor pelos docentes profissionalizados, em domínio directamente ligado com a área científica que leccionam ou em Ciências da Educação e respectivos direitos de redução do tempo de serviço para acesso ou progressão na carreira;
- A contagem do tempo de serviço docente para efeitos de progressão na carreira, bem como, o tempo de exercício de funções não docentes de natureza técnico-pedagógica, importando clarificar quais as funções não docentes, prestadas em regime de requisição, destacamento e comissão de serviço, que relevam como serviço docente efectivamente prestado;
- A apresentação de licença sabática ou dispensa da actividade docente, destinada à formação contínua, à frequência de cursos especializados ou à realização de investigação aplicada que sejam incompatíveis com a manutenção de desempenho de serviço docente;
- A concessão de dispensas de serviço docente para participação em congressos, conferências, seminários, cursos e outras realizações relacionadas com a formação contínua;
- Regime de acesso ao 7º escalão.

Como tal, considero que este tema deve ser acompanhado com a maior atenção.

O que é educar?

Educar será apenas preparar os alunos para terminar o ensino básico? Ou prepará-los para criar, optar e decidir. Em suma, ensiná-los a usar a mente?
Como acérrimo apologista da segunda opção, questiono-me se a escola não deveria procurar desenvolver com mais afinco outras competências, como as relações humanas, a capacidade de liderança, a oratória, o empenho ou tomada de decisão.
Coloco estas questões, pois considero que os alunos, no final do Ensino Básico ou Secundário, necessitam saber ler, escrever, contar (Matemática) e conhecer o mundo onde vivem (Geografia e Ciências), porém é também essencial que saibam falar em público, vender uma ideia, tomar decisões ou ter uma personalidade vencedora.
Obviamente, não defendo a inclusão directa destes aspectos no currículo. Considero apenas que estas competências devem ser transversais às várias disciplinas. E não tenho qualquer dúvida de que, os professores, no seu dia-a-dia, podem, sem grande esforço, provocar enormes transformações neste aspecto particular.

Como?

Obviamente não existem receitas milagrosas, ou melhor cada um tem o seu método, porém qualquer que ele seja deve sempre contemplar, pelo menos, estes aspectos:

- Fortalecer a mentalidade do aluno, reforçando a sua confiança para superar as dificuldades e desimpedindo a livre apresentação das suas ideias;
- Reforçar o tipo de inteligência predominante no aluno, que pode ter maiores facilidades em usar a sua inteligência verbal, espacial, corporal, matemática, ou abstracta, entre outras. Dar-lhe oportunidade de desenvolver a sua inteligência predominante, procurando expandir as restantes.
- Estimular a criatividade, pois é fundamental diversificar, num mundo em que os produtos e os serviços são cada vez mais parecidos e os recursos cada vez mais escassos.

Talvez este seja o maior legado que podemos deixar às próximas gerações.

O Plano Tecnológico

Segundo a Lusa ( 08.06.2008 - 15h57)

[O coordenador do Plano Tecnológico da Educação (PTE), João Trocado da Mata, considerou hoje que o PTE é "um poderoso meio" tendo em vista a melhoria do ensino e dos resultados escolares dos alunos. "Todo este esforço contribui decisivamente para modernizar os processos de ensino e de aprendizagem", afirmou o responsável.
Segundo o coordenador do PTE, estudos internacionais mostram uma "correlação positiva" entre a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em contexto de sala de aula e o aproveitamento escolar dos estudantes. O Plano Tecnológico do sector representa um investimento de cerca de 400 milhões de euros e pretende colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica dos estabelecimentos de ensino.]



Não sei se este governo acredita mesmo no que apregoa ou simplesmente toma os portugueses por idiotas!?!
As tecnologias de informação e comunicação por si só não fazem melhores alunos, e muito menos melhores políticas educativas, que é o que a educação nacional necessita. As TIC são, isso sim, uma poderosa ferramenta ao dispor dos que têm empenho, vontade e gosto de aprender e aprofundar conhecimentos. E não me refiro apenas aos alunos, mas também, aos professores, encarregados de educação e sociedade em geral.
Será que com computadores e Internet tudo se resolve?
Acabar-se-á o laxismo vigente e o facilitismo que prolifera no nosso sistema educativo?

Acabarão os programas mal elaborados e desadequados?
Acabarão os problemas disciplinares?
Acabarão os pais negligentes?
Acabarão os professores incapazes?
Acabarão as passagens administrativas?
Haverá mais empenho, rigor, dedicação e responsabilidade?
Não valerá a pena lembrar que já há muito computador nas nossas escolas e nos lares portugueses e que para pouco mais serve do que para jogar, “conversar” com amigos, ver no YouTube os últimos episódios do Gato Fedorento e plagiar alguns textos para usar nos trabalhos escolares.
O investimento nestas ferramentas só será profícuo se acompanhado por políticas educativas que cultivem a exigência, o empenho e o rigor no trabalho de alunos e professores, a responsabilidade dos encarregados de educação e o dever dos governantes e da sociedade para com a educação das novas gerações.
Caso contrário, todo este investimento servirá apenas para que os nossos alunos aprendam que fingir, mentir, copiar e fazer de conta é o suficiente para ir cumprindo etapas na escola e na vida.

Vale tudo para entrar em Medicina

A entrada no curso de Medicina é fácil para alguns jovens praticantes de algumas modalidades pouco rigorosas como orientação, mini golf, voleibol, etc. Apesar de o Sr. Ministro da Cultura Sr. Prof. Mariano Gago considerar a situação injusta e em Junho de 2006 no Parlamento ter dado um prazo de 6 meses para sair nova legislação, tal prazo expirou há ano e meio sem nada de novo pois há interesses instalados que o não permitem. O acesso ao curso de Medicina em Portugal pode ser feito com o certificado do 12º ano tendo reprovado no exame final às disciplinas específicas? Não é exigida a vulgar ficha E.N.E.S. na candidatura especial.
É apenas exigido o diploma de 12º ano, sem referencia à nota de exame das provas especificas, sendo a nota da disciplina o resultado do valor obtido com 70 % da frequência da disciplina e 30 % da nota de exame. Como exemplo, um aluno que num Colégio sai com nota a Biologia de 16 valores e tem a esta disciplina no exame de 12º ano 5 valores aparece no certificado de 12º ano a classificação de 13 valores a Biologia. Ou seja, um aluno que em situação de candidatura normal não entra em nenhum curso superior, público ou privado, por ter reprovado no exame de 12º ano com esta candidatura especial entra em medicina!! A selecção por parte das escolas de medicina, não tem regras e não é tornado público qualquer listagem de entradas? Com esta situação é de esperar todos os truques para obter o tal estatuto especial e é uma dessas situações que passo a relatar.
Assim é possível com uma situação de favor e compadrio enquadrar 2 ou 3 atletas "amigos" fazendo parte de uma Selecção jovem e ter o documento do percurso de alta competição com a validade de 2 anos, parar ou desistir em termos competitivos a seguir e fazer calmamente a candidatura especial. A sua convocatória prejudica o grupo, os possíveis candidatos ao lugar e os resultados desportivos. No Voleibol a equipa perdeu todos os jogos do grupo de apuramento para os dois últimos Campeonatos da Europa em que estava inserida, caso raro na modalidade nos últimos anos. Os treinadores para se manterem têm que assumir estas decisões para não perderem o lugar já que os resultados desportivos ficam para segundo plano. Um dos exemplos conhecidos deste processo é o de Nelson Puga médico do F.C.P., com enormes influências no voleibol, já vai conseguir por este meio a entrada para o 2º filho em medicina...é obra.

João Miranda, Espinho (in Expresso 17:00 Quarta-feira, 11 de Jun de 2008)

Dopping no Ensino

«Quase todos os estudantes que têm metas muito altas recorrem a vitaminas para ter maior concentração», disse à agência Lusa Joana, que admitiu já ter tomado vitaminas para estudar.
A aluna do 12º ano que está com os «nervos em franja» com os exames nacionais que vai realizar explicou que «as vitaminas permitem não ir abaixo e dão energia para estudar».
Miguel, também aluno do 12º ano, diz que nunca tomou medicamentos para conseguir maior concentração, mas conhece colegas que o fazem para poder estar «mais horas a estudar».
«Eles dizem que tomam vitaminas porque ajudam a concentrar. Eu não tenho necessidade disso, mas admito que alguns colegas possam ter mais dificuldades e se sintam melhor», contou.
Apesar dos colegas dizerem que «funciona», Miguel considera que «é mais psicológico».
A toma livre deste tipo de medicamentos suscita alguma preocupação de médicos e de pais, que têm receio de consequências para a saúde dos jovens, que dão tudo na época de exames para obter bons resultados.
«O que mais me preocupa é a pressão a que os adolescentes estão sujeitos. Às vezes andam muito agitados - o que não é nada de mais - e recorrem de uma forma pouco razoável, sensata e com muita ligeireza a uma medicação», disse à Lusa o psicólogo Eduardo Sá.
Segundo o psicólogo, esta medicação com efeito estimulante muitas vezes é prescrita pelos médicos de família de «uma forma um bocadinho precipitada» ou então são «os próprios pais e adolescentes que acabam por recorrer a ela vezes de mais».
Eduardo Sá alerta que «alguns tipos de estimulantes que podem dar resultado no imediato, a curto prazo se revertem contra quem os toma» e os jovens têm de estar informados sobre isso.
«Não havendo um controlo anti-doping para os estudantes é bom que haja percepção que a forma mais fácil e imediata de obter resultados não é saudável», frisou o psicólogo, sublinhando que os jovens «vão fazer centenas de exames ao longo da vida e têm de estar preparados para eles».
A preocupação de Eduardo Sá é partilhada pela presidente da comissão instaladora da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), Maria José Viseu, que avisa para o facto destes medicamentos serem de venda livre e não passarem por um acompanhamento médico.
«Constato com alguns pais que há estudantes que tomam vitaminas de venda livre para estimular a capacidade de memorização e de raciocínio», adiantou a responsável, que manifesta algumas dúvidas sobre os eventuais riscos que podem acarretar para a saúde dos jovens.
Mas as vitaminas não são tomadas apenas na altura dos exames, mas também nas épocas de «maior pressão», como na penúltima semana antes do final dos períodos escolares, explicou.
Para a presidente da CNIPE, o grande problema reside no facto se serem de venda livre e estarem «à disposição de qualquer um, não passando por um acompanhamento médico que deveria existir, até na própria escola».
Apesar da maioria das escolas do ensino secundário terem psicólogo, estes não têm capacidade de resposta para todos os alunos. Além disso, justificou, «os jovens que tomam estimulantes são bons alunos que querem estimular mais as suas capacidades e não recorrem ao gabinete de psicologia».
Também as quantidades que os estudantes tomam constituem uma «grande preocupação» para a CNIPE: «Não sei até que ponto estes estimulantes poderão eventualmente criar habituação».
«Começa a haver muitos jovens com problemas de cansaço que podem dever-se a toda a pressão a que estão sujeitos, mas também ao facto de tomarem medicamentos e não fazerem os descansos necessários, uma vez que estes reduzem o sono», acrescentou.
O presidente da Confederação Nacional de Associação de Pais (CONFAP), Albino Almeida, lembrou que os estudantes sempre procuraram estratégias para estudar e obter os melhores resultados.
«Como estudante que fui e pai que sou, lembro-me que, em todos os tempos, quando alguém é submetido a uma prova que é decisiva para o seu futuro e para o seu projecto de vida tem tendência a deitar mão de tudo aquilo que possa significar melhoria das condições de desempenho», afirmou.
«Desde uma alimentação mais cuidada, ao abuso da cafeína, aos pés metidos em água para não dar sono não me parece que haja nada de novo», comentou o responsável.
Albino Almeida salientou que «o que há de novo é o aproveitamento de alguma indústria farmacêutica que anuncia produtos que farão um milagre de conseguir em 15 dias aquilo que eventualmente uma escola ou um aluno não tenha conseguido em um ou três anos».
«É o sinal dos tempos mas a regra é a mesma. Quando a aflição é grande temos tendência para encontrar várias formas para superar o desafio».
«A aflição aguça o engenho», concluiu.

Fonte: Lusa / SOL