Estatuto da Carreira Docente

Madeira Vs Continente

Principais Polémicas:

ECD - Continente

- Deixa de existir uma carreira única, sendo criada a categoria de professor titular acessível por concurso (com vagas limitadas por quotas);
- Institui exames de acesso à profissão, onde os candidatos a professores terão de obter um mínimo de 14 valores;
- Institui a avaliação dos professores pelos próprios, pelos encarregados de educação, colegas e alunos, estabelecendo ainda uma ligação entre o desempenho dos professores e o dos alunos;
- Progressão na carreira dependente da avaliação e de quotas definidas pelo ministério, para atribuição da menção qualitativa de Muito Bom ou Excelente (necessárias para uma progressão mais rápida na carreira);

ECD – Madeira (ainda não regulamentado)

- Carreira única dividida em 8 escalões, sem categoria de professor titular, mas com um exame de acesso (a definir) ao 6º escalão;
- Ausência de exame de acesso à profissão;
- Avaliação dos professores (por regulamentar), no entanto o ECD-Madeira refere , que os “…docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário” serão avaliados “…por um titular do órgão de administração e gestão e pelo respectivo delegado de disciplina ou professor do quadro de nomeação definitiva, preferencialmente com maior antiguidade na carreira, que por ele for designado, quando o número de docentes a avaliar o justifique;” (o exemplo aplica-se apenas aos professores do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário)

- A progressão na carreira depende da obtenção mínima da menção qualitativa de Bom;