ECD Madeira - Uma janela de oportunidade?

Após a adesão de Portugal à CEE (hoje U.E), o país tomou consciência que, pese embora a massificação da educação verificada após o 25 de Abril, possuíamos (e ainda possuímos) níveis de escolarização extremamente baixos.

"Cerca de 3.500.000 dos actuais activos (35%) têm um nível de escolaridade inferior ao ensino secundário, dos quais 2.600.000 (26%) inferior ao 9.º ano. Cerca de 485.000 jovens entre os 18 e os 24 anos (i.e., 45% do total) estão hoje a trabalhar sem terem concluído 12 anos de escolaridade, 266.000 dos quais não chegaram a concluir o 9.º ano."

(Fonte: OECD, Economic Policy Reforms – Going for Growth, 2005)

Este cenário exigia (2005) e ainda exige, basta analisar os números, uma intervenção forte, coerente e de longo prazo, no sentido de facultar aos cidadãos mais e melhor educação.
Contudo, temos assistido, em Portugal, a uma política educativa fundamentalmente quantitativa. Quantitativa, na medida em que, a principal preocupação reside no aumento do número de alunos que concluem o ensino obrigatório e se possível o ensino secundário, tentando aproximar Portugal das médias europeias.
Para tal, temos vindo a baixar os níveis de exigência dos currículos, dos programas, dos requisitos disciplinares e consequentemente dos recursos ao dispor do professor e da escola para formarem cidadãos mais capazes, competentes e conscientes do seu papel na sociedade.
Obviamente, esta política que tem varrido as nossas escolas, só pode culminar com péssimas médias e com um nivelamento por baixo das classificações, quando se exige um pouco mais, como é o caso dos exames nacionais. Resta saber, se com estas facilidades concedidas pelo nosso sistema de ensino, não estamos a hipotecar o futuro destes jovens.
Como será a sua inserção no mercado de trabalho, cada vez mais global e concorrencial?
Cabe a cada um de nós (aluno, pai, mãe, professor, cidadão) reivindicar e contribuir para uma mudança de paradigma na educação do nosso país. Cabe-nos tirar as devidas elações do passado e empenharmo-nos num ensino de qualidade, embora saibamos que este envolve muitas variáveis e que é um processo longo, caro e exigente. Mas só assim, poderemos caminhar de forma sustentada para um futuro melhor para os nossos jovens.
Faço votos para que o novo Estatuto da Carreira Docente, agora aprovado, mas sobretudo a sua regulamentação, que terá forçosamente de ser célere, constitua um verdadeiro incentivo para os professores da região e consequentemente para a qualidade do Ensino Regional. Para já, aguardo pela sua regulamentação para, com mais propriedade e precisão tecer alguns comentários.
Contudo, não posso terminar este comentário sem mencionar o que entendo por ensino de qualidade (já ouvi versões para todos os gostos – ver Nota Prévia).
Considero que um ensino de qualidade deverá passar, necessariamente (ou melhor, num cenário ideal), pelos seguintes aspectos, referidos por Moran (2006, p.12):
"- Organização empreendedora, motivadora e dinâmica. Projectos pedagógicos participativos.

- Docentes bem preparados intelectual, emocional, comunicacional e eticamente. Bem remunerados, motivados e com boas condições profissionais.

- Relações efectivas entre professores e alunos que permitam conhecê-los, acompanhá-los e orientá-los.

- Infra-estruturas adequadas, actualizadas, confortáveis. Tecnologias acessíveis, rápidas e renovadas.

- Alunos motivados e preparados intelectual e emocionalmente, com capacidade de autonomia pessoal e de grupo."

Talvez um dia destes me debruce sobre cada um destes itens.

Estatuto da Carreira Docente R.A.M.

"No quadro das competências decorrentes do Estatuto Político-Administrativo, na revisão da Constituição da República Portuguesa de 2004 e no desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Educativo, o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº6/2008/M, de 25 de Fevereiro, surge como um marco importante e uma questão central, por um lado, do desenvolvimento e aprofundamento da autonomia e, por outro, da valorização da função de professor. Este Estatuto é aplicado não só às escolas da rede pública dependentes da Secretaria Regional de Educação e Cultura, mas também às escolas privadas em tudo o que não colida com a legislação especial reguladora destas instituições e do seu corpo docente. Em sede de direitos e deveres, são garantidos os estabelecidos para os funcionários e agentes do Estado e ainda os específicos decorrentes da função docente, numa perspectiva de valorização da carreira e numa relação cada vez mais próxima com os alunos, as suas famílias e os demais membros da comunidade educativa. No âmbito da formação, contempla-se a formação inicial, contínua e especializada, enquadrando-se ainda a formação pedagógica dos licenciados dos ensinos básico e secundário bem como dos titulares de licenciaturas adequadas à docência de disciplinas de natureza profissional ou artística dos ensinos básico e secundário e os cursos de formação especializada para o exercício de outras funções educativas. No plano da formação contínua, privilegia-se a formação em contexto escolar, nas interrupções da actividade lectiva. Na prossecução da estabilidade profissional do pessoal docente aposta-se, num primeiro momento, nos quadros de escola e de instituição de educação especial e, num segundo momento, nos quadros de zona pedagógica. Para o exercício transitório de funções mantém-se o contrato administrativo de provimento. O pessoal docente corporiza uma carreira única a que correspondem funções diferenciadas pela sua natureza, âmbito, grau e responsabilidade, de acordo com o perfil do docente para a função, no quadro do projecto educativo de escola, tendo-se contemplado, em matéria de conteúdo funcional, as funções do docente de educação especial. A avaliação do desempenho enquadra-se numa perspectiva de rigor e de melhoria das práticas do docente no contexto escolar, contemplando-se os intervenientes no processo, os procedimentos da avaliação, incluindo a reclamação e o recurso, com vista à valorização do serviço público de educação. Pode dizer-se, em conclusão, que o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira se assume como um documento valorizador da diferenciação em função de uma responsabilização da função docente e sem descurar o contexto sócio-educativo em que as escolas se inserem, com vista a proporcionar uma melhoria do serviço público de educação e do processo ensino-aprendizagem nesta Região Autónoma, no pressuposto de que educar não é apenas escolarizar e certificar."

in http://www.madeira-edu.pt/

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Isto não é ficção, aconteceu em Portugal

NOTA PRÉVIA

Sou hoje impelido a dar início a este blog por um sentimento de revolta, para com o “estado da arte” e para com a infinidade de pseudo-especialistas da educação com que diariamente me deparo. Sendo um dos alicerces do Estado (ou estarei enganado) e pilar maior da sociedade, a educação é a estrada que leva ao desenvolvimento qualquer civilização. Mas como podemos nós atingir tal desiderato, se a cada esquina deparamo-nos com um amontoado de pessoas, instituições, e quadros legais que apontam, cada um na sua direcção, garantindo-nos que “esta, é a direcção correcta”.
E continuamos nós, de engano em engano, de decepção em decepção, apenas dando boleia aos que buscam atingir mais rapidamente a sua satisfação pessoal ou corporativa. Senão vejamos, não há quem no senso comum não opine sobre educação, “todos percebemos disso”, “todos fomos alunos” (em Portugal, quase todos), mas pelo menos “todos nos já aprendemos algo”, logo a educação não deve ser muito diferente… depois temos os alunos, que melhor que ninguém sabem o que é a educação e os encarregados de educação, que dispõem já de largos anos de experiência, quer como alunos, quer como orientadores pedagógicos dos seus rebentos, logo conhecedores profundos da temática. Depois entramos no campo dos especialistas. Os professores, que até têm formação em Ensino (muitas vezes confundido com Educação); os coordenadores e directores escolares, que por desempenharem cargos de chefia nas escolas, supostamente ainda percebem mais de educação que os professores (basicamente são professores) e os psicólogos, claro… porque se lidamos com crianças eles também são especialistas na matéria. No campo das instituições, temos ainda uma infinidade de sabedores, nomeadamente, as associações de alunos, pais, de interesses locais variados; os sindicatos, para todos os gostos, cores partidárias e profissões (sim, porque se o assunto é educação todos opinam); as autarquias, com assento (embora que pouco assíduo) nos conselhos da comunidade educativa e por fim uma infinidade de responsáveis políticos.
Onde chegaremos se cada um dos especialistas, desta “pequena lista simplificada” (seria demasiado fastidioso tentar enumerar todos os intervenientes) procura que a educação nacional caminhe no sentido que melhor lhe apraz ou aos seus interesses?
Talvez a NENHURES!!!!